Texto em resposta às publicações do Diário da Manhã

Nos dias 3 e 12 de junho, a coluna publicou matérias sobre o caso da égua Call for Action, que está no Hipódromo da Lagoinha, em Goiânia, com a doença do Mormo. Os textos apresentaram a insatisfação da administração do Hipódromo com relação à possibilidade de o animal ser sacrificado. É fundamental esclarecer como funciona o trabalho do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e, sobretudo, a legislação brasileira sobre saúde animal aos leitores.

O Mormo é uma doença causada pela bactéria B. mallei, que atinge equídeos, canídeos, felídeos e outras espécies, inclusive, o homem. Nos cavalos, é comum que ela seja assintomática, já que eles são animais mais resistentes, mas isso não impede que a bactéria seja transmitida.  O Mormo é doença grave, com letalidade de 95% dos indivíduos infectados. A bactéria causadora da doença já foi utilizada, inclusive, como arma biológica na Primeira Guerra Mundial.

De acordo com as normas que regem o Programa Nacional de Sanidade Equídea, os animais que apresentam exames positivos conclusivos devem ser sacrificados. Atualmente, são previstos dois tipos de exames oficiais pela legislação brasileira: a Fixação de Complemento (FC), que é um teste de triagem, e o Western Blotting (WB), que é o teste confirmatório. O animal com suspeita de infecção passa por dois exames de triagem. Caso os resultados sejam diferentes de negativo, é realizado o exame do tipo WB, confirmatório. O exame conclusivo é feito pelo Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro).

Somente após todos esses testes laboratoriais, o animal positivo deve ser sacrificado. O procedimento pode ser feito com disparo de arma de fogo ou com medicamentos. Os dois métodos, se bem executados, são considerados “sacrifício humanitário” e são os procedimentos recomendados pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).

A “quarentena”

No caso da doença do Mormo, não há quarentena prevista legalmente, mas um período de 45 a 60 dias após o sacrifício do animal positivo, para a realização de uma nova bateria de exames nos outros animais do recinto e verificar se houve contaminação. Após esta primeira bateria de exames, espera-se mais 45 a 60 dias e realiza-se outra bateria de exames para a mesma verificação. Caso não haja mais animais contaminados, o recinto é liberado para trânsito de equídeos.

Fatores econômicos

O cuidado com o recinto que abrigou o animal infectado é imprescindível para a eliminação do foco da doença. Os padrões exigidos para a exportação de animais e material genético e para o trânsito daqueles que são usados em competições, por exemplo, são rigorosos. O Brasil já foi cerceado do direito de exportar carne bovina para outros países, em virtude de ter havido focos da doença da vaca louca no País. O foco de Mormo pode bloquear o trânsito de equídeos para fora.

Às portas das Olimpíadas de 2016, o Mapa age às pressas e legalmente. O sacrifício da égua Call for Action, no entanto, não foi devidamente realizado em virtude de uma liminar judicial em favor do proprietário. A égua não deve estar em contato com humanos e outras espécies. O procedimento adequado seria o mesmo que foi realizado durante a última Exposição Agropecuária de Goiânia, em que um animal infectado foi sacrificado e tantos outros passaram pelo ciclo de exames necessários para o descarte da hipótese de eles portarem a bactéria.

O Mapa, que também tem função regimental para fomentar, incentivar a produção e a comercialização, tem um pilar essencial, que é condição para que todos os outros processos do ciclo do agronegócio se completem: o de garantir a saúde dos animais e da sociedade.

(Mariane G. Rodrigues Gabinete, Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás -SFA/GO)