Sociedade e instituições brasileiras marcham rumo ao fascismo

Classicamente, um Estado democrático apresenta como características importantes que o definem a liberdade, a igualdade e o Estado de direito, sendo este consistente no respeito às normas, na separação dos poderes e nos direitos fundamentais. Em uma fase mais evoluída surge o conceito de Estado democrático de direito, baseado no reconhecimento do Princípio da Dignidade Humana. É imprescindível que esta garantia esteja assegurada na Constituição. Sem essas bases não há como falar em Estado democrático de Direito. Ocorre que, no Brasil, ainda essas garantias todas estejam previstas em uma Constituição democraticamente elaborada, percebe-se que vem ocorrendo um paulatino processo de supressão tácita da efetividade desses direitos e garantias, com a concomitante implementação de um fascismo tanto no aspecto institucional quando no social. Está havendo uma preocupante assimilação e absorção de forma resignada e subserviente dos elementos que constituem a definição de uma sociedade fascista, ainda que sob a aparência de uma pseudodemocracia. No âmbito do poder político percebe-se a implementação de políticas partidárias calcadas na difusão do medo, da intimidação, no culto pessoal do mandatário, no sufocamento das manifestações sociais, notadamente das entidades de classe. Dirigentes sindicais, movimentos estudantis, outrora tão protagonistas na promoção do debate político, encontram-se agora cooptados pelos governantes, emudecidos e, não raramente, submetidos ao processo de comensalismo das benesses e dos vícios oferecidos pelo poder. Para a geração dos sonhadores, idealistas, precursores e seguidores das utopias de uma sociedade melhor, mais justa e fraterna, nada mais devastador e decepcionante que ver a União Nacional dos Estudantes – UNE promover o seu “congresso” nas dependências do palácio do governo estadual. No âmbito das instituições do poder punitivo nota-se a avançada exumação e revitalização de um judiciário alinhado com as nefastas culturas de um Estado repressor e policialesco. Os juízes, que deveriam ser a esperança dos oprimidos, dos injustiçados e vítimas dos algozes, bem como servir de contrapeso entre a pretensão punitiva e o acusado da infração penal, vêm demonstrando franca comunhão com o pensamento e ações policiais, comumente atuando com os mesmos métodos e desígnios. A cultura jurídica de alguns deles não é mais a expressão de “dizer o direito” no sentido de corrigir injustiças, desmandos, excessos, zelando pela efetivação plena das garantias fundamentais da pessoa humana. Vemos, atualmente, um perigoso engajamento ideológico de juízes em dantesca e burlesca simbiose com práticas policiais, notadamente no que concerne à repressão penal social seletiva. Há algum tempo, durante uma aula de pós-graduação em processo penal, o professor, à época presidente de um tribunal de justiça, disse que, em processo criminal, quem manda não é promotor de justiça nem juiz. Quem decide quem fica preso ou quem vai ser condenado é o delegado de polícia. Essa “revelação” sincera, há tempos, é conhecida por todos os advogados que militam nas lides criminais. Essa “teoria-prática”, entretanto, ganhou na última semana contornos de que vai ser, formalmente, admitida e implementada. Durante uma reunião com representantes das instituições das forças estaduais de repressão, da qual fui convidado a assistir, para discutir sobre aquilo que poderá vir a ser o “embrião” das audiências de custódia, o juiz designado pela regulação dessas audiências solicitou a colaboração do delgado de polícia para que, quando encaminhassem o preso e a comunicação do flagrante ao juiz, que colaborasse com a sua manifestação ou opinião pessoal sobre a conveniência ou não de manter o autuado preso. Ou seja, realmente, quem vai decidir, agora formalmente, se o indivíduo deve ou não permanecer preso será aquele mesmo quem o prendeu, o doutor delegado. Outra juíza, que também estava presente à reunião, expressando elevada cultura e consciência de sua importância funcional, complementou que “o Judiciário deve parar de ser bonzinho e ficar passando a mão na cabeça de bandido. A sociedade não aguenta mais essa cultura de ‘a polícia prende e a justiça solta’”. O Judiciário, idealizado como o guardião da Constituição e protetor dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão, torna-se mero anexo chancelador ou órgão de ratificação dos talantes da atividade policial. Direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, não passam de substâncias moldadas e manipuladas aos alvedrios de movimentos de prestidigitação judicial. Tomemos, como exemplo, a tergiversação ou a utilização por vias oblíquas dos princípios constitucionais da Razoabilidade e o da Proporcionalidade que, ao invés de servirem como parâmetro em benefício daquele que se encontra preso por tempo exorbitante sem a devida finalização da instrução processual, são, em contrassenso, manipulados em seu prejuízo. E, ao que parece, não há sinais de luz no final do túnel. O Supremo Tribunal Federal (STF) indica que há uma tendência majoritária em prestigiar o desiderato policial, em especial a cultura da rotulação ou etiquetagem social supervalorizadas através dos “antecedentes policiais”. Para tanto, o conceito de “antecedentes criminais” tende a considerar inquéritos policiais e ações penas em curso como circunstância legal agravante na fixação da pena-base. Isso é uma clara violação dos princípios constitucionais da culpabilidade e da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF). Tal posicionamento confronta com o próprio STF, em decisão com Repercussão Geral, que veda considerar inquérito ou ações penais como maus antecedentes (RE 591.054, de 17.12.2014). Um outro rompante condizente com características de uma mentalidade fascista trata-se daquilo que, até recentemente, era imaginado apenas nos programas televisivos policialescos e sensacionalistas, onde as tragédias e desgraças humanas, seguidas da exposição ultrajante dos autores de delitos, são exploradas e exibidas como espetáculo público. Essa prática, desgraçadamente, agora é reproduzida nos próprios meios de comunicação institucionais.  Não há um dia sequer que os próprios portais eletrônicos de instituições como o ministério público e o judiciário não estejam a serviço de dois sentimentos diametralmente opostos: a vaidade pessoal (ou sadismo) e a humilhação. Denúncias de promotores e decisões judiciais, muitas delas sobre pobres infelizes, principalmente autores de pequenos delitos, são veiculadas como se fossem “grandes feitos”, comumente acompanhadas da imagem dos algozes que as elaboraram. Há uma intensa corrida aos setores de comunicação interna onde disputam quem vai aparecer mais. É o narcisismo, a vaidade, o alter ego inflados às custas da humilhação daquele considerado um mero objeto processual, não um sujeito de direitos, alguém que ainda possa deter o mínimo de consideração e respeito. Estranhamente, a legislação penal proíbe a exposição ou exploração da imagem do preso, preservando-o de sensacionalismos ou situação degradante. Isso tudo é aquilo que Michel Foucault, em sua obra Vigiar e Punir, define como o suplício público, fornecendo ao corpo do condenado um palco cênico, transformando esse corpo em um campo de batalha, sobre o qual os sádicos promovem seus espetáculos bestiais, tripudiando-o. Esses hábitos que vêm cada vez mais se tornando comuns, claro, por uma parcela insignificante de juízes (ou de juízes insignificantes) é bem consentânea e semelhante aos mesmos ignóbeis e mefistofélicos modismos praticados por pessoas que, por algum surto de insanidade, fazem os tais “selfies” de tragédias, cadáveres, restos mortais, assassinatos, esfolamento ou decapitações humanas, etc. No plano social, o fascismo consiste não apenas na aceitação ou na indiferença por parte da sociedade frente a todas essas mazelas. Essa própria sociedade é protagonista, é sujeito ativo, nesse processo, na medida em que endossa a repressão penal seletiva e, por outro lado, intensifica um processo de vigilância social de modo a estigmatizar e submeter ao anátema qualquer pessoa que apresente comportamento ou manifestação considerado “desviante” do senso-comum. O fascismo e qualquer outra forma de totalitarismo possui como elemento “justificador” o discurso de “unidade” ou qualquer outro sentimento unificador, de agregação filosófica e ideológica como forma de controle, vigilância e disciplinamento social. Para quem quiser mensurar o nível de fascismo ao qual nos encontramos, basta ousar manifestar opinião divergente do discurso apregoado por esses grupos que se autodenominam “protetores” ou “simpatizantes” dos direitos (interesses) de gays, feministas, negros e outros vitimistas. O nazismo alemão, a barbaridade praticada pelos radicais do Estado Islâmico, a opressão de Israel contra o povo palestino, têm em comum a construção do vitimismo e a constante vigilância, eliminação e repressão contra quem pensa diferente. Modernamente, no âmbito social, há um engessamento do indivíduo moldando-o e submetendo-o aos interesses de subgrupos, onde qualquer esboço de expressar-se divergentemente deve ser imediatamente reprimido e sufocado. Rotular o “desviante” de intolerante, homofóbico, racista, machista, misógino, chauvinista ou xenófobo, lesbófobo (o neologismo é a expressão da imbecilidade moderna), constitui-se na ferramenta fácil, covarde e amplamente utilizada por grupos que almejam o poder ou manter-se nele, sustentados por uma legião de séquitos adestrados a repetirem jargões, desprovidos e incapacitados de qualquer possibilidade de raciocínio ou de pensarem por si mesmos. Manipulados e indigentes mentais, essa população de zumbis e de hospedeiros da insolência tornam-se fascistas, intolerantes e difusores do ódio, agindo sob o pretexto de combatê-lo. Em tempos de inteligência artificial e superficial, a geração de idiotas constitui-se em seres programados, utilizados como idiotas úteis, que sustentam os interesses e projetos torpes, de pessoas torpes e de interesses torpes, fascistas e inescrupulosas, travestidas de “defensores” dos direitos alheios. Estas são as consequências de uma sociedade sem cultura, sem capacidade crítica, agravada pelo fim das utopias, características elementares e bases de implementação do fascismo. Ideologia, eu quero uma para viver!

(Manoel L. Bezerra Rocha, advogado criminalista – [email protected])