A regularização ambiental de postos revendedores de combustíveis

José Ribeiro Aires, geólogo da Petrobras, estima que nos Estados Unidos da América, dos cerca de 2 milhões de tanques de combustíveis subterrâneos, cerca de 30% destes, estão ou estarão vazando brevemente. No Brasil existem na década de 90 cerca de 135.000 tanques subterrâneos de gasolina e outros combustíveis (dados de Corseguil Et Al; 1996).

A maioria foi instalada no Estado de São Paulo, onde a água subterrânea é usada por 80% da população. Na década de 70, durante o chamado “Milagre Brasileiro”, houve um largo incremento no número de postos de revenda de combustíveis e outros. Considerando-se que o tempo de uma vida média desses tanques de estocagem subterrâneo gira em torno de 20 anos. O Brasil começou a partir do ano de 2000 a enfrentar problemas de contaminação por combustíveis, similares aos enfrentados nos Estados Unidos e Europa. Os sindicato da categoria através de publicações oficiais e encontros de revendedores vem alertando, a todos os associados sobre os cuidados relativos à aquisição de Tanques “Guaribados” e outros equipamentos usados que poderão se transformar em grandes dores de cabeça. “É o barato que sai caro.”

Com a maior conscientização ecológica por parte da população, cresceu o questionamento sobre os reais riscos dessa contaminação nos solos e aquíferos, por combustíveis  em geral, como também por óleo e graxas além de resíduos e efluentes contaminados. Cientes deste fato, a nação em alerta, através da Resolução 273 2000 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), teceu vários parâmetros e definições, através da junção de instruções, normas, resoluções e legislações afeitas no intuito de definitivamente regulamentar as ações que regem instalações, localizações, construções, comercialização, armazenagem e operações, tanto de postos retalhistas, como abastecedores, revendedores e flutuantes, visando compatibilizar as ações propriamente ditas com a defesa de nossos combalidos e desprotegidos Recursos Naturais. Os estados e o Distrito Federal foram convocados a evoluírem nesta defesa, através da promulgação e aplicação de legislações correlatas e complementares. Posteriormente os municípios foram também convocados afim de exercer seus direitos de monitoramento, controle, fiscalização e até licenciamento.

A partir da paulatina regulamentação das legislações a nível estadual e até municipal, distribuidoras, revendedoras de equipamentos e um sem fim de empresas, bem como os mais interessados, os quais sejam, os postos revendedores e sindicatos da categoria, vem buscando a qualificação, melhoramento e a reciclagem de suas atividades, promovendo um grande salto de qualidade como observamos “in loco” e um sem fim de publicações do gênero.

Segundo a jornalista Flávia Moura em reportagem na revista Bremem ano I nº 3 (pág. 26), até o final de 2003, os 28,7 mil postos de combustíveis do país teriam de se adequar a todos itens da Resolução Conama 273/2000. Somente na Grande São Paulo, foram registrados cerca de 400 acidentes de vazamento de combustível em menos de 15 anos, fora o restante em todo o país.

Dados da Cetesb revelaram que nos últimos cinco anos, ocorreu um número significativo de casos de vazamento de combustível, causado pela falta de manutenção de equipamentos, pela multiplicação de falhas operacionais decorrente do despreparo de funcionários das unidades. Para a Divisão de Tecnologia e Riscos Ambientais da Cetesb, os vazamentos em postos de combustível têm sido responsável por cerca de 10% de todas as emergências atendidas. No Estado de São Paulo, foram registrados 33 casos em 1997, 69 em 1998, 67 em 1999, 54 em 2000 e 38 casos em 2001.

Para diminuir esses números, as principais empresas do ramo no País estão investindo em alta tecnologia para coibir os riscos de acidentes. A Shell desenvolveu um sistema de drenagem segregada de águas contaminadas ou potencialmente contamináveis, que assegura a distribuição de combustíveis nos postos sem risco ambiental. Em cada unidade, efluentes são enviados para estações de tratamento denominadas de Caixa Separadora de Água e Óleo, que purifica os efluentes antes de lançá-los nas redes públicas de escoamento, em sumidouros ou outros tipos de corpos receptores.

Projetos em questão são elaborados por consultorias especializadas contratadas pelos empreendimentos devidamente habilitados e credenciados pelos conselhos regionais de arquitetura em o Brasil (CREA’s) no sentido de se buscar junto a Agência Reguladoras, as competentes Licenças de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) da atividade abaixo referenciada como forma de proporcionar a melhoria da qualidade ambiental de empreendimentos relacionados a postos de serviços e comercialização de combustíveis em geral com o código do Ministério da Fazenda estipulado como 50.50 – 4.00, além de atender o que está previsto na Resolução 273 do Conama de 29/11/2000, e nas legislações especificas dos Estados e Municípios.

É por meio desse importante instrumento regulatório (documentos científicos) que será possível buscar um pleno e efetivo monitoramento em que o governo juntamente com a sociedade, poderá garantir a continuidade e melhoria da qualidade de vida atual e futura da população.

(João José, geólogo, articulista e cronista do Caderno Opinião Pública do DM)