Mané de Oliveira: projetos em favor da segurança pública

A Assembleia Legislativa de Goiás realizou ontem (30), pela manhã, no Auditório Solon Amaral, audiência pública com o tema: Proteção às vítimas de violência no Estado de Goiás. Autor da iniciativa, o deputado Mané de Oliveira (PSDB) promoveu, antes, manifestação na Praça Cívica, pelos três anos de falecimento do filho dele, o radialista Valério Luiz.

Mané de Oliveira abriu a audiência pública agradecendo a presença das autoridades convidadas, bem como do público em geral. Ele lamentou os três anos do assassinato do seu filho, que serão completados no próximo dia 5 de julho. “Não vamos deixar no esquecimento mais esse crime contra jornalista. Os mais covardes assassinos truculentos, que abusam do seu poder financeiro, não ficarão impunes”, declarou o parlamentar.

O deputado Álvaro Guimarães (PR) participou do evento e cumprimentou o colega pela iniciativa. “Com toda certeza, um debate importante e muito oportuno, por isso fiz questão de estar presente para somar forças com o colega Mané de Oliveira”, ressaltou Álvaro.

Promotor de Justiça do Ministério Público (MP), Eduardo Silva Prego apresentou suas sugestões e críticas para que o sistema de Segurança Pública e o Judiciário possam evoluir o sistema penal brasileiro. “Fica extremamente difícil julgar um crime após 10, 18 anos da execução do fato. O réu que cometeu o crime já refez a sua vida e está em convívio social. Como aplicar uma pena após tanto tempo? Os processos criminais têm que ter agilidade no trâmite processual. É muito fácil criticar a legislação no Brasil, o difícil é fazer ser cumprido.”

Eduardo Prego ainda disse que há a necessidade de levar a mensagem para os representantes da Câmara Federal, no sentido de apresentarem propostas de adequação e evolução da legislação. Defensor público do Estado de Goiás, Saulo Carvalho David afirmou que a Defensoria Pública não atua apenas na defesa dos criminosos e, sim, nas situações de vulnerabilidade social. “A defensoria pública atua na promoção e ampliação da defesa e direitos das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, destacou, ressaltando que a instituição estuda a implantação de um núcleo de defesa para atuar na proteção das vítimas de tortura e da violência, incluindo os familiares.