Fim ao abuso das teleoperadoras

Os consumidores brasileiros poderão contar com mais um dispositivo legal para protegê-los contra abusos de empresas de telemarketing. O deputado Marcos Abrão (PPS/GO) está propondo à Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe a publicidade ou a oferta de produtos e serviços sem a prévia autorização do consumidor.

Atualmente, sem essa segurança, os consumidores estão à mercê de empresas de telemarketing, que constantemente acionam os consumidores via telefone para oferecer seus produtos ou serviços.

De acordo com o deputado Marcos Abrão, a proposição tem como objetivo proibir tal prática “a não ser que ela seja aceita previamente pelo consumidor”, explica. Segundo ele, é preciso encontrar outra forma de relacionamento entre as partes envolvidas. “Nos Estados Unidos, por exemplo, diz ele existe um cadastro nacional que fornece ao consumidor americano a oportunidade de escolher se quer ou não receber ligações de telemarketing. Essa iniciativa pôs fim com os contatos indesejados feitos sem a anuência dos consumidores,” explicou Abrão.

O parlamentar goiano informou ainda que a proposta pretende criar um atalho, com a ajuda do Legislativo, para acabar com a prática abusiva que “tanta dor de cabeça dá aos consumidores brasileiros”.

“Não importa a hora do dia ou o dia da semana para que o abuso ocorra e sejamos vítimas desse desrespeito que afronta os princípios básicos ao consumidor brasileiro”, explica o professor Rafael Maciel, presidente do Instituto Goiano de Direito Digital e especialista na área. Segundo ele, com o instrumento criado a partir da aprovação do projeto de lei de autoria do deputado Marcos Abrão, ficará mais fácil fazer a comprovação do abuso e por um fim a tal prática.

Ele explica que com a comprovação da prática, os consumidores poderão melhor se defender e, quando for o caso, poderão provar na Justiça que há existência da ilegalidade. De acordo com Maciel, atualmente, não existem instrumentos legais que forneçam essa proteção ao consumidor. “O Procon também poderá atuar na fiscalização do abuso tendo em mãos uma arma eficiente contra o abuso das teleoperadoras,” explicou o presidente do Instituto.