Deputados votam pedido para alienar ações da Celg D

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa começou, ontem, em reunião extraordinária, a análise de projeto da Governadoria do Estado que pede autorização para alienar, na totalidade ou em parte, as ações da Celg Distribuição S.A., de propriedade da Companhia Celg de Participação. A Governadoria solicitou sua apreciação em regime de urgência.

O projeto de nº 2248/15 foi protocolado na última sexta-feira, no Palácio Alfredo Nasser e, na sessão ordinária de ontem, foi lido em Plenário. Na Comissão Mista, foi relatado pelo deputado Jean (PHS), que foi pela aprovação do mesmo.

O líder do governo, José Vitti (PSDB), disse que o Legislativo vai aprovar o pedido de autorização para alienar, na totalidade ou em parte, as ações da Celg Distribuição, em razão dos “elevados interesses” do Estado. “O governador Marconi tem se esforçado para apresentar soluções em diversas áreas da administração pública e a energia elétrica é importante para impulsionar a economia do Estado.”

Na justifica do projeto, esta alienação visa preservar os interesses do Estado. A previsão de venda das ações, conforme a Governadoria, está contida na Cláusula 15ª da Promessa de Compra e Venda das Ações da Celg-D. Este contrato de compra e venda foi assinada entre a Companhia Celg de Participações e Centrais Elétricas Brasileiras, com interveniência do Estado e da Celg D, datado de 26 de agosto de 2014.

Segundo o governador Marconi Perillo (PSDB), a inclusão desta cláusula garantiu o direito de venda conjunta do controle da Celg D, com paridade de preços entre as ações do controlador e da Companhia Celg de Participações. Isto, segundo o projeto, conferirá às ações o ganho equivalente à do sócio majoritário, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).

Ao solicitar urgência em sua votação, o governador lembra que é necessário que o governo de Goiás e a União mantenham convergência na administração da Celg D, o que favorecerá o equilíbrio das contas públicas e a aplicação dos recursos oriundos da venda em áreas prioritárias, como infraestrutura, educação, segurança e saúde.

No parágrafo único do projeto está fixado que a negociação e os atos preparatórios à formalização da alienação destas ações serão conduzidos pela Celg D, ouvida a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrtura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

professores

A primeira votação do projeto de lei nº 930/15, de autoria do governo, que reajusta os valores de vencimentos dos professores estaduais de Goiás em 13,1%, semana passada, foi prejudicada devido à apresentação de uma emenda pelo  deputado Luis Cesar Bueno (PT).

A emenda modificativa ao projeto altera o inciso II do artigo 1º do projeto do governo, determinando que, assim como outras categorias, os valores de vencimentos dos cargos de P-III e P-IV também tenham reajuste retroativo a partir de 1º de janeiro, e não 1º de agosto.

Emendada por Luis Cesar Bueno e Bruno Peixoto (PMDB), a matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para depois voltar ao Plenário.

O objetivo da mensagem enviada pelo Executivo é garantir a aplicação, no Estado de Goiás, do piso salarial profissional nacional para o pessoal da educação básica do ensino estadual, tendo como referência o cargo de Professor P-I.

De acordo com a propositura, os valores de vencimento dos cargos de Professor P-I, P-II e Professor Assistente A, B, C e D serão reajustados retroativamente a 1° de janeiro de 2015, e dos cargos de P-III e P-IV, a partir de 1° de agosto de 2015.

O projeto garante o reajuste no vencimento dos demais níveis dos cargos de professor dos quadros permanentes e transitório do Magistério Público Estadual, todos no índice de 13,1%, conforme determina o Ministério da Educação.

Segundo justificativa da matéria, a concessão do aumento quanto aos vencimentos dos Professores P-III e P-IV, a partir de 1° de agosto de 2015, é resultado de minucioso estudo técnico e de planejamento. O intuito, segundo o governo, é que ele possa dar continuidade à sua política de racionalização dos custos da máquina pública.

A Governadoria enfatiza a sua atuação preventiva a problemas financeiros que possam ocorrer no futuro, tendo em vista “a forte crise econômica nacional com expressiva redução da atividade econômica e clara sinalização de recrudescimento no ano de 2015 e seguintes”.