Máfia do DPVAT ataca novamente

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Anselmo Pereira (PSDB), promoveu na última semana uma audiência pública para cobrar providências sobre um problema que voltou a atormentar autoridades: a presença de aliciadores para recebimento de Seguro Dpvat próximos a locais estratégicos.

“Um fantasma que julgávamos ter exorcizado há quase 20 anos voltou a rondar hospitais, Instituto Médico Legal e até mesmo próximo de órgãos estratégicos para isto, como é a Secretaria Municipal de Assistência Social”, comentou Anselmo. Pessoas ligadas a escritórios especializados em recebimento do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) abordam vítimas ou seus parentes e oferecem seus serviços para facilitar o recebimento do seguro obrigatório instituído para ressarcir vítimas de acidentes de trânsito.

De modo geral as vítimas são abordadas próximas do Instituto Médico Legal, de hospitais públicos que atendem prioritariamente acidentados como o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e Hospital Geral de Goiânia (HGG) e Hospital das Clínicas. Em casos de óbito os aliciadores ficam à espreita de quem atacar até mesmo próximo da Semas, onde familiares ou responsáveis vão providenciar documentação para sepultar seus mortos.

Anselmo Pereira comentou que o problema já foi grave em anos anteriores e que foi preciso muito esforço para combater os “mercadores da morte”. Segundo ele o problema precisa ser visto como um caso de polícia e somente com uma força-tarefa para combater os aliciadores será possível acabar com essa prática. “Isso é crime e já foi responsável por muitos outros crimes em outros tempos. O que criminosos respeitam é tão somente o receio de responder criminalmente por seus atos e o risco de irem para a cadeia. Portanto, só com uma ação efetiva das forças de segurança poderemos combater esse ativo esquema criminoso”.

Regulação

Na audiência os vereadores e autoridades puderam ter uma visão mais apurada do que está acontecendo explanada pela titular da Semas, Maristela Alencar, e do que pode ser feito para coibir essa prática. Segundo ela um procedimento a espera de implementação deverá ser o divisor de águas para facilitar a vida de quem precisa receber o Dpvat e diminuir o raio de ação das quadrilhas especializadas em aliciar clientes.

“Há um procedimento importantíssimo contido na Recomendação nº 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em março desse ano, que prevê o registro de óbito on line a ser feito por médicos e outros envolvidos nesse processo para facilitar os preparativos para sepultamentos”, explicou. A recomendação do CNJ teve inspiração na expedição de documentos por hospitais para registro de nascimento, e que por similaridade se aplicará também aos óbitos.

A ministra Nancy Andrighi, corregedora-geral de Justiça, expediu a recomendação observando que os Tribunais de Justiça facilitem e fiscalizam a expedição de alvarás por unidades de saúde onde ocorram os óbitos visando “economia de tempo e de esforços, sobretudo para os primeiros obrigados legalmente a fazer a declaração de óbitos”. Para Maristela esse procedimento, que ainda carece de regulamentação pelo CNJ e aplicação nos Tribunais de Justiça irá inibir a ação de quadrilhas e diminuir o raio de ação dos aliciadores.

Ação policial

O pedido dos vereadores para aumentar a fiscalização foi prontamente atendido pela Polícia Civil. O delegado Eduardo do Prado, titular da Delegacia de Crimes contra o Consumidor, foi à audiência e se comprometeu a investigar e punir quem esteja com essa prática.

“Vamos investigar e colocar na cadeia que se aproveita da dor e desespero de quem perdeu um ente querido para negociar o recebimento desse seguro. A Polícia Civil de Goiás não ficará omissa”, garantiu. Em reunião no dia seguinte do delegado Eduardo do Prado com o presidente Anselmo Pereira e o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, João Carlos Gorski ficou definido que serão investigados os procedimentos para recebimento do Dpvat nos últimos meses e buscados responsáveis pelos abusos.

Piratas

Outra prática impune foi debatida na audiência: agentes funerários de outras cidades estão agindo livremente em Goiânia, em total desrespeito com a legislação. Anselmo lembrou que em 1996 foi montada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar essa mesma prática e lamentou que isso tenha retornado.

O abuso consiste em funerárias de outras cidades desrespeitarem as concessões para esse serviço em Goiânia e buscarem cadáveres no IML e no Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).

“Precisamos aumentar a fiscalização e coibir esses abusos para impedir que a velha e criminosa prática retorne”, frisou Anselmo Pereira.