Fábio Sousa quer explicações sobre uso de recursos

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Fábio Sousa (PSDB), apresentou quarta-feira, 24, requerimento solicitando ao ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, informações sobre o uso dos fundos de telecomunicações. O ministro terá explicar à Câmara sobre a arrecadação, administração e destinação dos fundos associados à prestação de serviços de telecomunicações (Fust, Funttel, Fistel e Condecine).

De acordo com o parlamentar, há tempos se tem notícia de que os recursos desses fundos têm sofrido desvio de finalidade. Fábio Sousa esclarece que dados do governo mostram uma arrecadação de R$ 48 bilhões, entre 1997 e 2010, em três fundos públicos do setor: Fust, Funttel e Fistel. Entretanto, até 2010 apenas R$ 4,9 bilhões, cerca de 10% do arrecadado, tiveram a destinação prevista, sendo que 90% estão retidos no Tesouro Nacional para financiar as contas públicas.

Segundo as companhias telefônicas, os tributos dos fundos são repassados ao consumidor, nos preços dos serviços. “Logo, quem paga toda a conta dos fundos são os consumidores. Pela lei do Fistel, os recursos são para cobrir as despesas do governo federal na fiscalização do setor. No entanto, a Agência Nacional de Telecomunicações tem reclamado da falta de recursos para fiscalização no referido setor”, justifica Fábio Sousa.

O deputado requer ainda que o ministro Berzoni informe o total arrecadado para cada fundo decorrente de receitas de prestação de serviços de telecomunicações e de disseminação de conteúdo por acesso condicionado, nos anos de 2013 e nos primeiros meses de 2015.