Câmara aprova projeto que reverte desonerações da folha de pagamentos

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a votação do projeto que reverte parte das desonerações da folha de pagamentos, encerrando mais um capítulo de polêmicas votações no Congresso de medidas editadas pelo governo para promover seu ajuste fiscal.

Deputados rejeitaram a maioria dos destaques acrescidos à proposta, mas aprovaram duas emendas que reduzem a recomposição de receitas, inicialmente prevista pelo governo, de R$ 12 bilhões ao ano. O texto principal já havia sido aprovado na madrugada desta quinta.

Mesmo com as mudanças no texto, a votação do projeto das desonerações simboliza o primeiro passo para que o governo consiga recompor parte de suas receitas. O projeto segue para o Senado, e caso não seja alterado pelos senadores, será encaminhado para sanção presidencial. segundo informações da agência de notícias Reuters.

REONERAÇÃO

Originalmente editado como Medida Provisória – devolvida ao Executivo pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-RJ), o projeto de lei reverte as desonerações da folha de pagamento de mais de 50 setores da economia e ajuda o governo em seu esforço fiscal.

Relatado pelo deputado e líder da bancada do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o texto prevê um incremento de 150% nas alíquotas cobradas atualmente para a maioria dos setores.

As alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam de 1% para 2,5%, no caso da indústria, e de 2% para 4,5% para empresas de serviços.

Quatro setores — comunicação social, transporte de passageiros, call centers, calçados, e o de confecções, incluído na última hora pela emenda — terão uma elevação de 50% em suas alíquotas.

Picciani também alterou seu texto para excluir da reoneração os setores produtivos de alguns itens alimentícios da cesta básica, que permanecerão com as alíquotas atuais.

Ainda aguarda votação no Congresso uma medida provisória editada pelo governo no contexto do ajuste fiscal – a MP 675, que aumenta a tributação de instituições financeiras.

INCREMENTO

O relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), estima que o governo deverá ter um incremento acima dos R$ 10 bilhões ao ano na arrecadação, desde que o texto seja aprovado.

A conclusão da votação da proposta era aguardada com ansiedade pelo governo, que pretende se livrar dos efeitos negativos da pauta polêmica do ajuste fiscal. Por esse motivo, mobilizou sua articulação para garantir quórum em plena semana de festejos juninos, eventos que, tradicionalmente, esvaziam o Congresso.

A operação para garantir a votação da proposta envolveu, inclusive, a garantia expressa de liberação de emendas parlamentares por parte do ministro da Aviação Civil e integrante da articulação política, Eliseu Padilha. O compromisso, no entanto, não impediu que o governo sofresse uma derrota em votação anterior à do projeto.

SALÁRIO MÍNIMO

Deputados aprovaram uma emenda à medida provisória 672, estendendo o reajuste do salário mínimo estabelecido pela proposta a todos os aposentados, um duro golpe contra o governo e com impacto nas contas da Previdência, justamente num momento de esforço para realizar o ajuste fiscal.

Durante a votação dos destaques ao projeto das desonerações nesta quinta, deputados aprovaram uma emenda que inseriu o setor de vestuário e acessórios no grupo de exceção que terá uma elevação menor das alíquotas, com impacto estimado de R$ 1,2 bilhão. A estimativa, segundo o relator da proposta, é superestimada.

— Certamente não será grande o impacto… Não creio ser um impacto muito grande porque as confecções são pequenas empresas, o setor têxtil como um todo não foi contemplado, apenas confecções — afirmou Picciani.

Deputados também aprovaram outro destaque que retirou da proposta um dispositivo que reduziria e limitaria o aproveitamento de créditos tributários por parte de empresas produtoras de bebidas frias na Zona Franca de Manaus, com impacto estimado pelo relator de R$ 2,5 bilhões.

— Foi suprimido do texto o artigo em que nós vedávamos a utilização de créditos cruzados de IPI por parte de fabricantes de bebidas frias, de insumos para bebidas frias na Zona Franca de Manaus, que levam esses créditos para fora da Zona Franca e abatem esse crédito em outras unidades da federação, inclusive abatendo impostos a pagar de outros produtos, inclusive bebidas alcoólicas, o que e vedado pela legislação da Zona Franca — explicou o relator.