Os desafios da produção e sustentabilidade hídrica em Goiás

A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou na data de 24 de fevereiro de 2015, dados do relatório mundial sobre desenvolvimento de recursos hídricos, escassez de água como causa principal de conflitos entre nações. Segundo o relatório, as reservas hídricas do mundo podem encolher 40% até 2030. Muitos são os fatores responsáveis por esse declínio, entre os maiores estão o consumo frente a um crescimento populacional de 80 milhões de pessoas ao ano, podendo chegar a 9,1 bilhões em 2050, e a poluição acelerada das fontes de água doce. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), do volume total de água na Terra, somente cerca de 2,5% é de água doce.

Embora o Brasil ostente o primeiro lugar na disponibilidade hídrica em rios do mundo, não é possível ignorar a crescente crise, pois, percebeu-se que a poluição e o uso inadequado já comprometeram recursos em várias regiões do País. O exemplo mais trágico ocorreu no ano 2014, quando o Estado de São Paulo tornou-se o epicentro de uma súbita e grave crise de abastecimento hídrico noticiada em todo mundo, seguido das capitais Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Em que pese o Estado de Goiás ser altossuficiente por abrigar três das principais bacias hidrográficas do país, Bacias do Rios Paraná, Tocantins e São Francisco, deve continuar dando especial atenção aos fatos ocorridos no país, conclamando periodicamente setores organizados da sociedade civil na reunião de esforços para planejamento e gerenciamento dos abundantes recursos hídricos, o que demanda diagnóstico da real e atual situação regional, bem como suas perspectivas futuras. Porquanto, foi realizado por meio do Conselho Estadual de Recursos Hídricos mediante Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o I Encontro das águas de Goiás que teve como temática principal o fator de produção e sustentabilidade.

As Maiores preocupações do estado com a produção e sustentabilidade hídrica pairam sobre os riscos oriundos da exploração de atividades agrosilvipastoris e agroindustriais de forma irregular, desde a degradação de matas ciliares, e vegetações protetoras dos mananciais diversos até o lançamento de dejetos sem tratamento, bem como uso indiscriminado de agrotóxicos.

Desde que aprovada a Lei Estadual 13.123/97, instituidora da Política Estadual de Recursos Hídricos restou ao Governo de Goiás a implementação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e demais instrumentos de gestão capazes de compartilhar a responsabilidade socioambiental pela participação da sociedade civil, assegurando a produção de hoje para sustentabilidade contínua em todo território.

Diante da iminência de novas crises pela escassez da água no Brasil e no mundo, é chegada a hora dos diversos setores da sociedade goiana serem conscientizados, conclamados e mobilizados em apoio às ações estratégicas propostas pela Semarh, assegurando o desenvolvimento dos meios de produção e qualidade de vida para as presentes e futuras gerações deste estado.

(Raflésia Maria Pereira, advogada)