Acidente na Intrajornada de Trabalho

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda o período de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, o contrário só estabelecido em convenção coletiva de trabalho e não poderá exceder de 2 horas.

Empresa não é responsável por acidente de trabalho ocorrido na hora do almoço se não teve conduta voluntária que contribua co o fato (culposa). Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado que tentava responsabilizar uma empresa de aluguel de máquinas por acidente que lhe causou queimaduras de terceiro grau pela explosão de álcool em lata de tinta o trabalhador ficou internado por um período considerável. A versão do empregado era a de que foi vítima de acidente, ocorrido num barracão no canteiro de obras da empresa, no intervalo intrajornada, quando um colega resolveu fazer café numa lata e, para acender o fogo, jogou dois litros de álcool, incendiando o local.  Na reclamação trabalhista, pediu indenização de R$ 750 mil por danos morais, estéticos e materiais. A empresa, na contestação, afirmou que havia local adequado para as refeições, inclusive com fogão, e que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do trabalhador, que junto com o colega se dirigiu a local impróprio para esquentar o café.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista (BA) negou os pedidos por não verificar a relação entre as atividades desenvolvidas com o uso do álcool.  A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho daquele estado, com base em depoimentos de testemunhas confirmando que alguns trabalhadores usavam o fogareiro de lata e levavam o álcool para acender o fogo, e que os prepostos da empresa não iam à obra no horário dos intervalos. A responsabilidade da empresa também foi afastada no TST, pois o ministro que relatou o caso, para quem o fato de o acidente ter ocorrido no local de trabalho e ter sido provocado por colega não autoriza automaticamente a responsabilidade do empregador. Uma vez que o artigo 932, inciso III, do Código Civil determina ser necessário que o acidente tenha relação com a atividade de trabalho, o que não aconteceu no caso. Ele afastou também a alegada omissão da empresa. “Se a natureza das atividades executadas pelo trabalhador no canteiro de obras não exigia o acendimento de fogueiras com a utilização de álcool, não havia razões para que o empregador o instruísse quanto ao manejo de inflamáveis”, diz.

(José Carlos dos Santos, contabilista, consultor de empresas e bacharel em Administração – [email protected])