Recuperação judicial – uma saída para superar a crise

A crise no mercado brasileiro já é um fato constatado e as empresas tradicionais do mercado goiano não estão fora dela. Os preços subiram, restaurantes estão vazios, obras estão paralisadas e a crise está instalada.

E, nesse momento, é importante relembrar a existência do instituto da recuperação judicial, implantada no Direito brasileiro no ano de 2005, a qual, por ser desconhecida da maioria dos grandes e pequenos empreendedores, optam pela superação da crise com o uso das ferramentas convencionais de gestão, via de regra trilhando um caminho sem volta.

Para aqueles que desconhecem o instituto, a recuperação judicial é, sem sombra de dúvidas, uma saída para superar a crise, já que possibilita a reestruturação de empresas economicamente viáveis e passam por dificuldades momentâneas.

Em síntese, a recuperação judicial permite que todas as dívidas existentes até a data do protocolo da ação sejam “colocadas em um recipiente a parte”.

Durante o prazo de 180 dias, todas as cobranças movidas em face da empresa são suspensas e qualquer dívida existente até a data do protocolo da ação de recuperação, só poderá ser discutida dentro dela.

A partir daí, é vida nova! Empresas, colaboradores e fornecedores se ajustam para que os transtornos advindos de uma possível falência, sejam significativamente minorados.

Suspensas as cobranças, a empresa ganha um folego para abrir o “recipiente de dívidas” e analisá-lo com a cabeça fria, ou seja, sem a pressão dos credores e assim, elaborar um plano de recuperação judicial, o qual, além de possibilitar a aplicação de deságio sobre o saldo devedor, ainda possibilita o alongamento do prazo para quitação, de acordo com a capacidade de pagamento projetada. Tudo, dentro da nova realidade financeira da empresa em dificuldade.

Feito isto, o plano é apresentado aos credores que, se entenderem necessário, o levarão à Assembleia para discussão e votação; se não houver objeção dos credores ao Plano, o mesmo será homologado de ofício pelo juiz e a partir de então, se inicia sua execução, com o pagamento da dívida de modo que não sobrecarregue o fluxo de caixa da empresa.

Durante todo este período, a empresa continua normalmente com suas atividades empresariais, sob responsabilidade de seu representante, angariando novos projetos ou contratos.

Assim, a recuperação judicial, além de possibilitar ao empresário a reorganização da vida financeira da empresa, com intervenção direta do judiciário, ainda permite a continuidade da promoção e da valorização da comunidade que cerca a empresa ou dela depende, com a manutenção de empregos, geração de impostos e riqueza.

(Elisa Oliveira de Carvalho, advogada)