Prefeitura cobra R$ 4,6 bi

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Goiânia enviou cerca de 960 números de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para os cartórios de protesto cartorial, no primeiro dia da Operação Blue Chips. O objetivo é cobrar os 0,45% dos contribuintes que respondem por 85% dos R$ 5,4 bilhões que a Prefeitura de Goiânia tem a receber dos munícipes. No primeiro lote de cobranças, que ocorrem de forma escalonada em decorrência da capacidade de atendimento dos cartórios, estão empresas dos setores aéreo, imobiliário, construção civil, comunicação, automóveis e eventos. Os nomes dos devedores não foram divulgados por imposição de sigilo fiscal.

Ao todo, 3.030 contribuintes serão chamados a regularizar débitos de R$ 4,6 bilhões sob pena de inclusão dos dados dos devedores no Serasa e do impedimento de transacionar com a administração municipal. “Aquelas pessoas que têm mais recursos acabam protelando. Isso é um negócio. Pagam grandes advogados e a dívida é protelada. A prefeitura perdeu a paciência e, além de mandar para protesto, fazer a execução judicial, de agora para frente, a Secretaria de Finanças vai monitorar esses grandes contribuintes para que outros passives não se formem”, avisa o secretário Municipal de Finanças, Jeovalter Correia.

A prefeitura adquiriu um software para gestão de grandes dados fiscais, criou a Gerência de Inteligência fiscal e a Superintendência de Cobrança da Dívida com a finalidade de agilizar a cobrança e arrecadação extra e judicial. “Estamos nos preparando para cobrar imediatamente o que eles devem, dentro do mês que eles deixarem que recolher os impostos que têm que pagar. A prefeitura vai às últimas consequências para receber. Montamos um time na Superintendência de Cobrança da Dívida para atuar diuturnamente junto ao poder judiciário para colocar fim a essas medidas protelatórias e ocorra reposição do que esses contribuintes devem à cidade”, acrescenta o titular da Sefin.

Os outros R$ 800 milhões, que completam o total da Dívida Ativa do Município, são devidos por aproximadamente 677 mil pequenos contribuintes. Em relação aos menores, o processo de cobrança começou em março e, até agora, resultou  na recuperação de R$ 8 milhões para o Tesouro. Valor pago por 17 mil pessoas que até então estavam em situação de inadimplência fiscal. “A gente percebe que os pequenos devedores são os primeiros a nos procurar quando abrimos oportunidade de parcelamento, como o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). “A partir de agora, nosso objetivo é buscar receber dos grandes devedores. Determinei, ao secretário de Finanças, para que estes grandes devedores solucionem definitivamente as dívidas. Os grandes devedores são os que trazem maior prejuízo ao erário”, avalia o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia. A taxa de inadimplência hoje é de, em média, 30% dos tributos.

Até agora, 127.101 títulos de pequenos valores foram enviados para protesto cartorial. Juntos, eles respondem por débitos de R$ 60.442.358,91. A prefeitura considera grandes as dívidas acima de R$ 100 mil. “Não é justo que só os pequenos paguem enquanto os grandes deixam de recolher uma quantia enorme. A maioria das dívidas são de grandes empresas, por isso o nome da Operação é Blue Chips, bem posicionadas no mercado e que pagam advogados para protelar os débitos que têm com a prefeitura. Nosso esforço é para que a partir de agora é para encaminhar os mil maiores devedores de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e os dois mil maiores devedores de IPTU (Imposto Predial e Territoral Urbano) para protesto em cartório e para a execução judicial”, acrescenta Jeovalter. O nome da operação é uma referência ao jargão adotado pelo setor de investimentos para fazer referência às empresas mais valorizadas da Bolsa de Valores. O termo tem origem no pôquer, onde a ficha azul representa o maior valor. Nos registros da prefeitura consta, por exemplo, um único contribuinte que deve R$ 700 milhões à cidade.

Os cerca de 680 mil débitos dos contribuintes para com a prefeitura dariam, por exemplo, para construir cinco mil novos Centros Municipal de Educação Infantil (Cmeis), 100 unidades de saúde no mesmo padrão físico do Hospital e Maternidade Dona Iris (HDMI) ou para quintuplicar o número de grandes obras em andamento na cidade. Atualmente, o prefeito Paulo Garcia está a frente de 56 intervenções urbanas nas áreas de saúde, meio ambiente, educação, esporte e lazer, assistência social, mobilidade e habitação. Os investimentos são na ordem de R$ 1 bilhão. “São pessoas que devem à cidade, não à prefeitura. A cidade precisa que essas pessoas cumpram com o compromisso tributário que têm”, diz o secretário.

Implicações

A inadimplência de tributos pode acarretar em impedimento de concessões de crédito, empréstimo e financiamentos; bloqueio de cartões de crédito, suspensão de emissão de cheques, perda de limites de cheque especial, entre outras restrições. Após a notificação cartorial, o prazo para início dos efeitos legais da cobrança é de três dias. “Protesto significa redução do crédito, perder o cheque especial, não renovar cartão de crédito. A gente espera que os devedores da prefeitura, inclusive os grandes, não esperem que a cobrança vá para o cartório porque o débito cresce. Então, o melhor é recolher o débito espontaneamente”, afirma Jeovalter. Quando a dívida é cobrada via cartório, os contribuintes, além de pagar multas, juros e correção monetária incidentes sobre o débito, têm que assumir as custas cartorais e judiciais.