Conselhos comunitários de segurança pública

A questão da Segurança Pública, constitui-se atualmente em um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade contemporânea. A violência que assola impiedosamente, tem levado os poderes públicos e privados a uma série de tomadas de decisões no sentido de minimizar e coibir a prática da violência.

Em sua definição, Violência é um termo derivado do latim violência, que por sua vez, é qualquer comportamento ou conjunto de deriva de vis, força, vigor; aplicação de força, vigor, contra qualquer coisa. É um comportamento que causa intencionalmente dano ou intimidação moral a outra pessoa ou ser vivo. Tal comportamento pode invadir a autonomia, integridade física ou psicológica e até mesmo a vida de outro. Violência é o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado.

Quando me refiro à violência existente em nossos dias, o faço abordando todos os tipos. Com o aumento dos índices de atos violentos, a pergunta recorrente é de quem a responsabilidade por sanar essa problemática? Será da Polícia e do Poder Público o dever de combater a violência em suas mais variadas formas?

Digo a todos e todas que a responsabilidade é de todos e cada um. Normalmente acredita-se que Segurança só se relaciona as Polícias, que é “obrigação” das Unidades Policiais cuidar da proteção de todos nós, mas, todos os cidadãos e cidadãs tem o dever de colaborar com a Segurança Pública. O fato de zelarmos pela iluminação pública da nossa rua e da nossa casa já é uma forma de colaborar. Levar ao conhecimento das autoridades os problemas referentes a segurança de nossa comunidade é outro. Muitas são as formas possíveis de desenvolver ações que visem a manutenção da ordem e o bem-estar social.

Os Conselhos Comunitários de Segurança Pública são uma expressão da contribuição que a sociedade pode dar no que concerne à Segurança dos cidadãos e cidadãs.

O Conselho Comunitário de Segurança, é uma entidade de caráter privado e sem fins lucrativos, que tem por objetivo agir como um eficiente instrumento de ação nas relações entre a polícia, comunidade, entidades públicas e privadas e demais segmentos da sociedade civil organizada. revela-se como um importante instrumento, que fortalece o exercício da cidadania por parte de todos, possibilitando à comunidade participar de forma organizada e responsável da problemática da segurança pública, visando acima de tudo a busca da paz social e a melhoria na qualidade de vida.

O leque de ações de um Conselho é muito grande e, para que não haja um desvio das suas finalidades, sua atividade estará sempre pautada em um Estatuto próprio, devidamente registrado em cartório de títulos e documentos. Sua formação representativa obedece ao princípio democrático do voluntariado.

A legitimidade de um Conselho é conquistada e não imposta. A conquista virá pelo trabalho, o que eles desempenham de forma perfeita. A existência de homens e mulheres que buscam através de um trabalho sério, alcançar resultados positivos no que concerne à segurança dos cidadãos e cidadãs e em forma de doação pois todo o trabalho dos Conselhos são feitos por voluntários.

Ao longo da história notamos que a sociedade brasileira tem pouca experiência em participação cidadã, em si tratando de Segurança Pública então, o quadro ainda é mais sério. A segurança ainda é encarada por grande parte da sociedade como responsabilidade exclusiva do Estado, no entanto entendo que a atuação de segmentos organizados, como é o caso dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, com um trabalho sério, farão com que este quadro se modifique, levando a sociedade a participar com sugestões, criticas e apresentação de propostas capazes de solucionar problemas de forma mais rápida e eficiente. A população pode e deve participar das resoluções levadas a efeito para sua comunidade ,pois, afinal quem conhece melhor a realidade do nosso lugar de vivência, senão nós mesmos?

O Conselho Comunitário de Segurança Pública não deve ser confundido com os Conselhos Municipais, tampouco com Associações de Bairros. Ele é uma entidade essencialmente comunitária e, que pode agregar inclusive representações dos Conselhos Municipais e das Associações de Bairros, tudo em prol de uma discussão proativa dos problemas e busca de soluções que viabilizem uma melhor qualidade de vida, sob o foco da Segurança Pública.

Os Conselhos Comunitários de Segurança desempenham um importante papel social na medida que trabalham na identificação de problemas, colaborando com as discussões e tomadas de decisão referentes a Segurança Pública. Desenvolvem ações que leva a aproximação tão necessária entre policiais e civis, estabelece ainda, campanhas educativas sobre temas como transito seguro, esclarecimento dos riscos das drogas, planejamento familiar, paternidade/maternidade responsável entre tantos outros.

Poderia continuar a enumerar a importância dos Conselhos Comunitários e o faria por um bom tempo, mas hoje, gostaria destacar o papel de todos e todas que de forma voluntária estabelecem a ponte entre a sociedade e os poderes constituídos da Segurança Pública: Os componentes dos Conselhos Comunitários.

Como Vereador, meu trabalho é junto ao povo, trabalho por ele e para ele. E, é este povo que ganha voz através da existência dos Conselhos Comunitários cuja força está em sua organização. Só a sociedade organizada consegue fazer com que suas reivindicações sejam ouvidas e atendidas.

Termino parafraseando Ivênio Hermes, um renomado consultor em Segurança Pública: “Segurança Pública se faz com pessoas que conseguem aliar boas ideias, planejamento e ação.”

(Anselmo Pereira, advogado, empresário, vereador e presidente da Câmara Municipal de Goiânia)