MP aciona prefeito por irregularidade em licitação

O promotor de Justiça Murilo Frazão propôs ação civil pública contra o prefeito de Paraúna, Edson da Silva Ferro Filho, por irregularidades em licitação que causaram prejuízo de R$ 1.769.111,46.

Respondem ao processo também o secretário de Administração, Mardônio Martins de Morais; os membros da Comissão de Licitação Ana Carolina Ferreira Gualterlon Lemes, Carlos Augusto Braga Miranda, Luiz Adriano Sant’Ana Ferreira; o ex-chefe do Controle Interno, Marcus Martins; o advogado Tobias Júnior, além da empresa Mendes e Silva Paisagismo Ltda., seu proprietário Natal Neto e o próprio município.

Na ação, o MP requer liminarmente a indisponibilidade de bens dos acionados, a nulidade dos contratos e aditivos firmados e a condenação pelos atos de improbidade praticados, em particular na obrigação de ressarcir os danos causados aos cofres públicos.

O esquema

No começo de 2013, o prefeito contratou, por dispensa indevida de licitação, a empresa Mendes e Silva Paisagismo para prestação de limpeza urbana. A negociação se deu por mais de uma vez, com aceitação expressa pelas comissões de licitação, em 2013 e 2014.

Além disso, as contratações ilegais contaram com a anuência expressa do então chefe do controle interno e do próprio secretário de administração, após parecer jurídico do advogado Tobias Júnior.