Sobre a possível excelência das escolas militares na lógica das terceirizações

Em recente pronunciamento público, o atual governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, afirmou que o paradigma das escolas militares representava o “sucesso da lógica das terceirizações”. Vale considerar que depois da falácia do suposto ensino em tempo integral, a nova moda é transpor para o âmbito acadêmico, a retórica abusiva dos meios empreendedores. Dessa forma, aparecem termos como “gerenciamento em alta performance”, “eficiência no setor público”, “meritocracia”, dentre outros , infestando o âmbito da semântica mercadológica-neoliberal de nossa política regional.

O argumento inicial é plausível: há a urgente necessidade de revisão da lógica do serviço público brasileiro. A ineficiência traduzida na oferta de serviços de péssima qualidade, a morosidade burocrática, os altos custos de manutenção aliada a ausência de retorno social ou econômico de diversos setores públicos nos leva a questionar tal modelo. É fato que a estatutaridade, a “estabilidade” garantida constitucionalmente ao servidor público concursado pode levar aos exageros de toda ordem, desde o descaso no trato à indolência e ineficiência, resultando na oferta de um serviço de péssima qualidade aos cidadãos, justamente por conta da chamada “zona de conforto” que impedem demissões ou cobranças de resultados atrelados à qualidade do serviço ofertado. Todos nós já fomos “vítimas” do descaso, do péssimo atendimento, da demora em resoluções de determinados serviços públicos, da mesma forma como sabemos que dados serviços só nos puderam ser ofertados com a qualidade necessária porque não estiveram adstritos diretamente à lógica mercadológica, como é o caso da educação pública federal. Eis a antinomia: como lidar com a necessidade da estatutaridade sem sermos vitimas de seus “colaterais”? Está posto o desafio…

Fato é que clamamos uma revisão no paradigma da administração pública. Justamente por isso é compreensível aparecem discursos de toda ordem, especialmente aqueles que regurgitam o indigesto Neoliberalismo e seu mais novo rebento (ácido?): a famigerada “terceirização”. Parte-se do discurso que a “solução” estaria justamente na desestatização do serviço público, na mesma medida em que supostamente se infla o mercado de empregos a partir da “facilitação tributária” no âmbito das contratações – mesma retórica utilizada no âmbito privado que compreende os direitos trabalhistas como entraves para novas contratações, impactando no valor final de um produto oferecido. Em tese, a lógica desta “solução final” estaria na privatização dos serviços públicos (ou meramente da sua terceirização via OS’s) gerando uma maior eficiência na prestação de serviços, justamente por eliminar a condição da estatutaridade, além de desobrigar o Estado de parte de suas funções administrativas, “economizando” aos cofres públicos os custos de uma gestão estatal. O argumento parece razoável, haja visto que há muito se questiona a necessidade desta estatutaridade para, sobretudo, as “áreas-meio” da administração pública. Entretanto, o que se adverte é: qual o interesse por trás desta solução privatizante? Não estaria este discurso atrelado ao reconhecimento da incompetência na fiscalização, a falta de critérios lúcidos para cobrança de resultados, a lisura nos processos de improbidade administrativa, e, por fim, não estaria esta solução configurada como a marca da incompetência de um (des)governo (ou de uma (i)lógica governamental mais ampla)? Fica a reflexão…

Retomando ao despautério de nosso nem tão ilustre governador, admitir o “sucesso” das escolas militares nos últimos índices avaliativos, tomando como referência o Enem, nos leva a um questionamento central: estas escolas são “melhores” em relação à quais outras? Os índices amostram que as melhores notas estão concentradas na rede privada de ensino, seguidos pelas escolas públicas federais. As poucas escolas militares que obtiveram um relativo desempenho figuram na frente apenas de outras escolas públicas geridas pelo governo do Estado de Goiás. Ora, muito fácil competir com uma estrutura que padece em descaso, que subtrai a titularidade de seus professores (e parcela seus já ridículos salários), que não ofertam condições básicas para a manutenção dos alunos em estado de vulnerabilidade social. Ao invés do governo de Goiás se mostrar orgulhoso de sua primeira forma de terceirização através da pseudo-militarização da educação, deveria tomar isto enquanto sintoma da sua incompetência gerencial, atentando que a ausência de investimentos conduz qualquer “empreendimento” – para usar seu jargão favorito – à falência, por falta do ingrediente básico na sua receita primal: o cuidado do que é “público”.

Na outra parte desta embarcação a deriva – que é a educação brasileira – temos como paradigma (quem sabe “inspirável”) para a melhoria desta em nosso Estado, a educação pública federal. Os institutos federais hoje – embora sempre passíveis de crítica e dialética – demonstram que a fórmula que alia remuneração digna + plano de carreira que incentiva a qualificação + condições de permanência de alunos em condição de vulnerabilidade social através de bolsas e demais programas de inserção, se apresenta como soluções imediatas para ao menos liberar nossa atual educação do fosso em que está, sendo soterrada ora pelo mercado ultrajante, ora pela ingerência e descaso das políticas neoliberalizantes.

Aprendendo um pouco com a rede privada (esta, obviamente sujeita a inúmeras críticas também), sobretudo no estrato daqueles que obtiveram melhores notas nos índices avaliativos, já ficou patente que a boa educação perpassa uma dimensão que se inicia pelo próprio incentivo à qualificação através de uma remuneração justa dos profissionais que são a coluna vital deste edifício social: os professores. Além disso, não é possível se pensar numa boa educação, sem que as condições de autonomia docente (investigativa, metodológica e política-administrativa) sejam garantidas, ou mesmo sem que haja uma carreira atrativa economicamente (e estruturalmente) para esse profissional e, sobretudo, sem que haja um massivo investimento público na manutenção e também incentivo à qualificação-formação da criança ao adulto, inserindo ele de forma digna no mundo da cultura e do trabalho.

Por fim, a fala de nosso governador deveria ser tomada pela população enquanto um alerta para o perfil de nossos governantes. Embora seja mais do que necessária uma reforma administrativa do setor público, esta não pode perpassar uma reconfiguração das “áreas-fim”, a partir da retórica da “eficiência”, ou melhor, do que se entende por esta. Isto, antes de aparecer como “solução final”, apresenta-se como sintoma de uma ingerência pública cada vez mais pulsante em nossas terras, mas que insiste em se perpetuar por conta da ignorância de nosso eleitorado. Podem querer terceirizar tudo, mas jamais podem “transferir” a outrem as responsabilidades que são suas de administrar adequadamente nosso patrimônio público. Admitir, portanto, esta “alienação de funções” é reconhecer sua própria ineficiência e incapacidade de gestão pública. O problema, talvez, não esteja apenas no modelo, mas também em quem se imortaliza no poder a quase duas décadas e de uma lógica política que já mostra mundo a fora seu estado de decrepitude… Ou há alguém que ainda acredite que nos EUA, por exemplo, se produzem mais cientistas e patentes, cultura e desenvolvimento social a partir do mundo acadêmico com capital intelectual interno? Se sim, o coronelismo de nosso Goyaz ainda calha bem ao seu feudo moral e cognitivo…

(Diego A. Moraes , filósofo e historiador, professor do IFG – Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Goiás)