Carta Magna, 800 anos

Hoje, segunda-feira, dia 15 de junho de 2015, faz 800 anos que a Magna Carta foi assinada, a contra gosto, pelo “Rei João sem terra” (Lackland em inglês) às margens do Rio Tâmisa, em Runnymide, próximo ao castelo de Windsor. Este documento, cujas cópias originais foram expostas à visitação no Museu Britânico, em Londres, escrito em Latim, representa o antepassado mais remoto das constituições modernas e, o que é melhor, foi também uma inspiração para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Por que essa Charta Libertatum de 1215 foi elaborada? Ao colocar o selo real nessa Carta (ou Grande Carta) o Rei João concedeu a todos os homens livres ingleses o direito de um julgamento justo, abrindo mão dos votos de aliança feitos a ele, depois que os senhores feudais, donos de castelos e terras, reagiram à cobrança de altos impostos, renunciando, desse modo, aos citados votos de aliança e subserviência ao monarca, invadindo Londres.

Não foi, entretanto, somente essa a atitude dos barões. Outro grande motivo, do qual não se propala muito, foi a perca do território da Normandia para o Rei Felipe II da França em uma batalha. Registre-se que o apelido de “sem terra” (Lackland) foi dado a esse rei, porque inicialmente não tinha esperanças em herdar o trono, tampouco as terras do reino, uma vez que era o filho mais novo de Henrique II e de Leonor da Aquitânia, no entanto, o preferido de seu pai. Com o falecimento de seus três irmãos mais velhos, e após o reinado do Rei Ricardo, cognominado “Coração de Leão”, que durou de 1189 a 1199, quando veio a falecer ele ocupou o trono.

Mas vou aqui dissertar, historicamente, acerca da vigência do reinado do Rei João, todo ele repleto de guerras, principalmente com a França. E foram justamente essas guerras que fizeram com que o Rei John cobrasse de seus suseranos e vassalos altos impostos, para custeá-las. Assim, passou a ser considerado “inimigo” para os barões, inclusive, para os clérigos, sem falar para o povo, que vivia em completa miséria.

Narram os historiadores que devido à cobrança desses impostos foi que surgiu a lenda (reproduzida em vários filmes) de Robin Hood, verdade ou não, uma fascinante estória ou história. Acho necessário dizer aos meus leitores que foi em decorrência dessa Carta Magna que surgiram no universo jurídico das nações o “devido processo legal” (due process of Law) e, também, o “writ” (habeas corpus), dois monumentos jurídicos que até os nossos dias continuam a viger como princípios basilares das liberdades públicas e dos direitos civis.

E, como término, uma curiosidade: cito aqui o artigo 39 dessa Carta, pois acredito que este corolário seja o mais importante na defesa das liberdades públicas para o mundo civilizado e moderno: “Nenhum homem livre detido ou sujeito a prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de qualquer modo molestado, e nós não procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante julgamento regular pelos seus pares ou de harmonia com a lei do país”.

(Luiz Augusto Paranhos Sampaio, membro da Academia Goiana de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, e-mail: [email protected])