Desfecho maduro para o aniquilamento do tráfico de drogas – capítulo 2

O combate ao tráfico é paliativo e infantil, cheio de abutres que lucram com a política atual. Não é política de combate e sim um teatro contra as drogas. A pena de morte existe hoje no Brasil graças aos traficantes que há tempos determinam sem piedade quem vive e quem morre, senão vejamos, no Brasil, 27% do total de seus quase 600.000 presos são processados ou condenados por “tráfico” de drogas. Entre as mulheres, essa proporção chega à metade das presas. Com a proibição, o Estado acaba por entregar o próspero mercado das drogas tornadas ilícitas a agentes econômicos que, atuando na clandestinidade, não estão sujeitos a qualquer limitação reguladora de suas atividades. No mercado ilegal não há controle de qualidade dos produtos comercializados, o que aumenta as possibilidades de adulteração, de impureza e desconhecimento do potencial tóxico das drogas proibidas.

A ilegalidade é que cria a necessidade de aproveitamento imediato de circunstâncias que permitam um consumo que não seja descoberto, o que incentiva um consumo descuidado e não higiênico, cujas consequências aparecem especialmente na difusão de doenças transmissíveis como a AIDS e a hepatite. Além de criar a atração do proibido, acabando por incentivar o consumo por parte de adolescentes. A proibição ainda dificulta a assistência e o tratamento eventualmente necessários, seja ao impor ineficazes e ilegítimas internações compulsórias, seja por inibir a busca voluntária do tratamento, ao pressupor a revelação da prática de uma conduta tida como ilícita. Estamos tirando a chance de tratar quem deseja se ver livre das drogas, pois não há recursos já que optamos por proibir. O Estado não é capaz de proibir. Lógica evidente.

Passou da hora, é preciso pôr fim a essa falida e danosa política; acredito com maturidade e analisando todos esses pontos que aleguei, que é preciso legalizar e consequentemente regular a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas, sem exceção. Quem não conhece a realidade da segurança pública talvez alegue que o Brasil não é maduro o suficiente para tal proposta, mera balela de quem vive em gabinete, a realidade mostra o contrário. O povo é sim capaz de se conscientizar e quer uma luz pra pedir socorro.

Legalizar não significa liberação ou permissividade. Longe disso. Não é ver usuários nas ruas sob efeito alucinógeno. Nada disso. Legalizar significa exatamente regular e controlar, o que hoje não acontece. Ao contrário do que acontece em um mercado legalizado, os chamados “traficantes” não estão submetidos a qualquer controle ou fiscalização sobre a qualidade dos produtos que fornecem; para obter maiores lucros, podem misturar a droga produzida e comercializada a outras substâncias ainda mais nocivas; não precisam informar qual o potencial tóxico da droga produzida e comercializada; não precisam fazer qualquer esclarecimento ou advertência aos consumidores sobre os riscos de seus produtos; estabelecem preços livremente; não pagam quaisquer impostos; não estão sujeitos a legislações trabalhistas, podendo empregar, como de fato empregam, até mesmo crianças em suas atividades de produção e comércio; vendem seus produtos onde quer que estejam consumidores; não precisam controlar a idade dos compradores.

Perceba friamente e sem paixão que legalizar significa pôr fim ao “tráfico”, afastando do mercado quem lucra e que age na clandestinidade e devolvendo ao Estado o poder de regular, limitar, controlar, fiscalizar e taxar a produção, o comércio e o consumo dessas substâncias, da mesma forma que o faz em relação às drogas já lícitas, como o álcool e o tabaco. É oportunidade ímpar de arrecadar e quebrar o lucro do traficante, investindo os impostos em quem deseja se livrar das drogas. É tratar o problema como se fosse de saúde e não de segurança pública, tirando o usuário das “bocas de fumo” e quebrando com o poderio econômico do criminoso traficante.

Essa é minha proposta que certamente reduzirá os efeitos nocivos das drogas e exterminará os efeitos de violência; mortes; encarceramento massivo; racismo e outras discriminações; agravamento de problemas de saúde; danos ambientais; e violação de direitos humanos. É a oportunidade de arrecadar e investir na educação dos jovens das próximas gerações contra o uso de drogas. É verdadeira falência do criminoso traficante que perderia seu cliente habitual refém de suas práticas criminosas. É o fim do poderio econômico do traficante já que drogas seriam vendidas em farmácias credenciadas. É o investimento na saúde de quem merece tratamento.

Legalizar e consequentemente regular a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas, para assim pôr fim a essa falida, danosa e dolorosa política, é uma solução nascida da criatividade, compreensão, da compaixão e da solidariedade que proponho para os pensadores do sistema que querem alternativa para o extermínio do traficante e do tráfico de drogas.

Creio que algumas coisas precisam de um prazo para maturação, só não entendo paciência como sinônimo de postergação, pois enxergo diariamente a minha profissão como um teatro sem qualquer razão de ser. Pensei o sistema com simplicidade e me espantei pois encontrei a solução óbvia e definitiva para o mal do século chamado tráfico de drogas.

(Eduardo Paixão Caetano é professor de Ciências Criminais e delegado de Polícia Judiciária Civil. Mestrando em Direito Ambiental, especialista em Direito Público, pós-graduado em Direitos Difusos e Coletivos em Segurança Pública, especialista em Direito Penal e com certificação de MBA Executivo em Negócios Financeiros)