Enquete revela que população não apoia o “Bolsa Arma”

Maria Teresa Dorneles,Especial para Cidades

O Diário da Manhã saiu às ruas da Capital e constatou que o projeto de lei “Bolsa Arma”’, do deputado estadual Major Araújo, apesar de ganhar as redes sociais dos goianos e pautar reportagens na mídia, ainda não chegou à população. Apenas uma minoria sabe do que se trata. De 12 pessoas entrevistadas, que conhecem a proposta, dez discordaram da sugestão do parlamentar.

O projeto será avaliado pelos demais deputados goianos em comissões legislativas, como a de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade da proposta, antes de ser votado em plenário. O ‘Bolsa Arma’, apresentado na última terça-feira, prevê que o cidadão receba recursos do Estado para comprar revólver, por exemplo, e possa requerer documentação para porte de arma.

Na enquete, sem efeitos científicos, realizada ontem nas proximidades do terminal Praça da Bíblia em Goiânia, às 16h30, a população rejeitou a proposta. O projeto não traria segurança à população, dizem os entrevistados, que cobram, contudo, ações mais ‘normais’ de segurança pública, como contratação de efetivo ostensivo da Polícia Militar e melhor qualidade das investigações. .

Um dos principais motivos de Carlos Antônio de Moura Martins, 49, e Antonizio Teixeira, 41, que concordaram com o projeto de lei, é a alegação de que as famílias estariam mais protegidas com uma arma em casa. “Os bandidos estão armados e a gente não pode nem ter uma arma em casa”, afirma Carlos. Antonizio por sua vez afirma que o armamento de qualquer pessoa não seria vantajoso e que é necessário um treinamento para que pudessem usar as armas. Apesar de concordar com o projeto de lei, Antonizio afirma que não gostaria de ver pessoas armadas na rua, mas que seria bom ter uma arma em casa para que possa se defender.

Os entrevistados que discordaram do “Bolsa Arma” disseram, em sua grande maioria, que não concordam com a implantação do projeto, pois as armas acabariam caindo nas mãos dos infratores da lei, o que iria aumentar a criminalidade. O gerente comercial José Silvério dos Santos, 57, diz que não devemos “incentivar a agressão”. “A gente tem que passar por um processo educativo”.

O agente de segurança Rafael Rocha, 34, afirma que o dinheiro que seria subsidiado para a compra de armas poderia ser mais bem utilizado caso fosse investido em melhorias em outras áreas como saúde e transporte público.

Do projeto de lei

O projeto de lei do “Bolsa Aarma” foi desenvolvido pelo deputado estadual Major Araújo (PRP) para que os cidadãos goianos recebam incentivos do governo tendo em vista expedirem o porte de armas. O valor de R$ 1000 seria utilizado para custodiar o equipamento. Para isso, o cidadão deveria seguir os requisitos da lei do desarmamento de dezembro de 2003.

Dentre as exigências do projeto estariam a renovação do registro da arma a cada três anos e proibição da compra de armas por menores de 25 anos de idade, que ainda assim terão de apresentar os motivos do requerimento do porte. Pessoas com antecedentes criminais também estão proibidos de requerer o porte de arma.

O deputado alega que, com o porte de arma, os infratores da lei se sentiriam intimidados em abordar as famílias assim como fazem com policiais civis e militares.

Lei permite propriedade de arma

Um engano que muitas pessoas cometem em relação à lei do desarmamento, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o fato de que na verdade ter uma arma é permitido.

Desde que a arma esteja nos padrões de exigência estipulado pela lei, seu portador poderá mantê-la em casa ou no estabelecimento empresarial. A proibição do porte de armas se refere exclusivamente à não autorização de portar uma arma enquanto se anda na rua, como diz o artigo 5º da Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003:  “Art. 5º: O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa”.

Enquete

Mesmo sem saber de todo o conteúdo do projeto do deputado, maioria é contra aumento de circulação de armas