Desfecho maduro para o aniquilamento do tráfico de drogas – Capítulo 1

A experiência profissional me leva a crer que a política de combate às drogas é uma insanidade estatal. Mas é algo muito bem articulado por quem detém o poder e lucra muito com o sistema de segurança atual. Não podia ser diferente, posto que os políticos não detém nenhuma expertise para tratar o problema e, por isso, adotam práticas tão infantis e que soam ridículo.

Segurança é coisa séria e pra quem entende do assunto, já medidas paliativas visam a politicagem barata, típicas do secretariado de segurança dos Estados, que ao assumirem a pasta, fecham os olhos para o problema e focam na propaganda das operações policiais e imprensa midiática.

Albert Einstein já considerava insanidade como “continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultado diferente”, e esta é a base que me levou a repensar as práticas de repressão ao tráfico, analisando o sistema, seu núcleo e enfim, propondo nestas linhas uma solução definitiva, direta e terminativa no combate à venda de drogas no Brasil e no mundo.

Perceba que salta aos olhos que a política antidrogas muda de nome conforme a gestão de governo mas é sempre na mesma toada, ou seja, consegue somente diminuir a oferta de drogas no mercado, fazendo com que a demanda seja sempre maior que a oferta. Prática infantil e que torna as drogas ilícitas um produto sempre caro e desejado.

Como não há regulamentação estatal, o mercado se alto regula, numa verdadeira lei do mais forte, donde surge a violência relacionada ao trafico. Inicio estas linhas dizendo claramente que o combate às drogas é uma insanidade, pois, “o combate as drogas, mata mais que as drogas”, imaginem um “remédio que mata mais que a doença”. Foco errado, vitimiza quem não tem qualquer relação com o tráfico propriamente dito.

Decreto a partir de hoje, cientificamente, a falência desse sistema de enfrentamento equivocado. Os danos e sofrimentos provocados pela atual política de proibição às drogas tornadas ilícitas merecem tratamento sério e definitivo. Isto o que proponho. Por isso, claramente me pronuncio pela legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas. Inicio esse urgente debate sobre o tema das drogas e apresento uma alternativa definitiva e sem vaidade para sanar o tráfico, crime este que tem arrasado com as famílias em todo o mundo.

Primeiramente,  resta claro que não incentivo o uso de drogas e estou ciente das profundas preocupações, danos e sofrimentos que o abuso dessas substâncias, lícitas ou ilícitas, podem causar ao ser humano e uma cadeia de pessoas à sua volta. Isto é muito claro e evidente. Ocorre que reitero que a proibição e a política de “guerra às drogas” é equivocada e causa vencida, que causa dano maior e sofrimentos a terceiros alheios vítimas do sistema. Abra seu coração e haja com altruísmo para perceber.

As drogas que hoje são ilícitas, como a maconha, a cocaína, a heroína, foram proibidas já no início do século XX e foi nos anos 1970 que deu-se início a repressão aos produtores, comerciantes e consumidores dessas substâncias, com a introdução de uma política explicitamente fundada na guerra. Com efeito, a chamada “guerra às drogas” foi declarada pelo ex-presidente norte-americano Richard Nixon, nos Estados Unidos da América, em 1971, logo se espalhando pelo mundo. De início, foi usado o termo guerra, infeliz colocação que levou o mundo a copiar e continuar copiando um modelo falido de repressão e que vigora até hoje. Pasmem.

Essa política explicitamente fundada na guerra tem se revelado incapaz de atingir o objetivo de  reduzir a disponibilidade das substâncias proibidas, pois jamais alcançará o fim da produção. Com efeito, passados 100 anos de proibição, não houve redução na circulação de tais substâncias. Ao contrário, nesses anos todos, as drogas ilícitas ficaram mais baratas, mais potentes, mais diversificadas e muito mais acessíveis do que eram antes de serem proibidas. Existe uma razão para isso e aqui não cabe o termo inocência. O combate às drogas, que coloca todos do sistema de segurança nesse foco, rende muito e movimenta uma máquina bilionária. É interessante para todos os poderes e políticos do sistema esse teatro sem qualquer finalidade prática. Pense no preso por tráfico e as pessoas ao seu redor, todos são mantidos graças a essa estrutura, judiciário, legislativo e executivo, advogados, promotores, etc.

A própria Organização das Nações Unidas (ONU) que, em 1998, prometia um mundo sem drogas em dez anos, posteriormente viu-se obrigada a reconhecer a expansão e diversificação do mercado das drogas ilícitas. O criminoso traficante está infiltrado em todas esferas de poder e decreta a pena de morte a quem lhe convier.

As apreensões realizadas em operações policiais se fazem em quilos, mas outras toneladas passam porque as fronteiras e os meios de transporte hoje são infinitos. A prisão e apreensão de drogas revelam a expansão da produção e do comércio e, ao reduzirem momentaneamente a oferta, acabam por proporcionar uma imediata supervalorização das mercadorias. Está tudo errado e creio que muitos já saibam disso, mas repito, todos lucram com essa máquina: que elege quem altera as leis, que depende de alvarás da justiça corrupta para se ver livre; de advogados para tratar processos durante anos arrecadando, entre outros abusos do sistema. Político não tem e nunca terá perfil para chefiar política séria de enfrentamento da raiz do problema das drogas.

Faz mister lembrar que a “guerra às drogas” não é exatamente uma guerra contra as drogas. Não se trata de uma guerra contra coisas, pois como quaisquer outras guerras, dirige-se contra pessoas: os produtores, comerciantes e consumidores das selecionadas substâncias proibidas. Seus resultados são mortes, prisões superlotadas, doenças contagiosas se espalhando, milhares de vidas destruídas, atingindo especialmente os mais vulneráveis dentre seus alvos – os pobres, marginalizados e os desprovidos de poder. Roubos, sequestros, homicídios e furtos existem para quitar o débito do tráfico de drogas, a segurança pública trabalha quase que exclusivamente para esse tema, abarrotando e corrompendo pessoas pela força econômica do tráfico. Completa insanidade é esperar do judiciário ou governos posturas firmes de enfrentamento, já são anos de espera.

A proibição e essa guerra é que não se harmonizam com a ideia de direitos humanos. São conceitos incompatíveis. Guerras e direitos humanos não são compatíveis em nenhuma circunstância, antes que alguém alegue que essa minha ideia vai contra os direitos dos homens. O mais evidente e dramático dos riscos e danos diretamente provocados pela proibição é a violência, resultado lógico de uma política baseada na guerra. Chega de imbecilidade, vamos tratar definitivamente o problema. O cidadão tem o direito legítimo de fazer suas escolhas, é usuário legítimo se assim entender e já resta comprovado que o Estado nunca será capaz de inibir. Compra-se drogas ilícitas com mais facilidade que remédio neste país.

Hoje, não há violência na produção e no comércio de cigarros nem álcool. Por que é diferente na produção e no comércio de maconha ou de cocaína? A resposta é evidente: a diferença está na proibição. Só existem armas e violência na produção e no comércio de maconha, de cocaína e das demais drogas tornadas ilícitas porque o mercado é ilegal. É óbvio isso. A sanguinária “guerra às drogas” caleja e adestra para a violência, a crueldade, as mortes e os desaparecimentos forçados. É chegada a hora de tirar o simples usuário da “boca de fumo”, aceitar suas escolhas e tributar para tratar os doentes e tirar a lucratividade do traficante.

(Eduardo Paixão Caetano é professor de Ciências Criminais e delegado de Polícia Judiciária Civil. Mestrando em Direito Ambiental, especialista em Direito Público, pós-graduado em Direitos Difusos e Coletivos em Segurança Pública, especialista em Direito Penal e com certificação de MBA Executivo em Negócios Financeiros)