Mediação: alívio no Judiciário

O plenário do Senado aprovou, nessa semana que passou, um importante instrumento de alívio no emperrado Judiciário brasileiro, que é a questão da mediação.

Aprovamos recentemente o novo Código de Processo Civil e a reforma da Lei de Arbitragem. Ao votar favoravelmente pela aprovação da proposta, destaquei, em pronunciamento, a importância da Mediação no cenário nacional enquanto método extrajudicial de solução de conflitos capaz de reduzir sensivelmente o número de ações judiciais no Poder Judiciário.

A sociedade moderna vivencia o crescimento exorbitante da judicialização dos conflitos. Num mundo cada vez mais globalizado, juízes e tribunais vivenciam diariamente a multiplicação de novas ações e processos judiciais.

Se, de um lado, a população demonstra confiança no Poder Judiciário, de outro, o grande volume de processos é uma ameaça ao funcionamento de uma justiça eficiente e célere.  O emperramento na tramitação dos processos judiciais gera uma desconfiança em relação à morosidade do Judiciário.

Segundo os dados contidos no Levantamento Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem, atualmente, tramitando  na Justiça Brasileira (Relatório de 2014 – dados de 2013) cerca de 95.139.766 milhões de processos (estoque antigo e casos novos).

Assim, tomando por base a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o número de habitantes no Brasil (200 milhões), conclui-se que para cada dois brasileiros está em tramitação nos tribunais um processo.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 517/2011, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, soma-se ao PLS 405/2013 de sua autoria, e ao trabalho da comissão de juristas presidida por Luis Felipe Salomão, a fim de estimular o uso da mediação como solução alternativa ao Judiciário nos processos litigiosos.

É este um tema que tem merecido minha atenção porque tenho a convicção de que a mediação, assim como os demais métodos extrajudiciais de resolução de controvérsias, constituem lição que merece ser conhecida por todos que se empenham em constituir uma sociedade onde prevaleçam a democracia e a paz social.

Verifico que, tanto no texto do PLS nº 517 como o Substitutivo da Câmara, houve a observância dos princípios básicos da Mediação, como a imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé.

Defendo que um dos pontos de maior destaque da matéria votada seja a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública e enfatizo a importância, no artigo 37, da faculdade dos Estados submeterem seus litígios com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal à Advocacia-Geral da União, para solução extrajudicial do conflito.

Manifestei, assim, o meu voto favorável ao acatamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados por entender que  é meritório e benéfico à Mediação como forma de solucionar, de forma rápida, moderna e eficaz os conflitos em nossa sociedade.

(Lúcia Vânia é senadora (PSDB), Ouvidora Geral do Senado e jornalista)