“Joga pedra na Geni”: entidades e profissionais que, de fato, lidam com menores infratores não são ouvidos quanto à maioridade penal

Só pegando o exemplo de Goiás, a maioria de entidades que lida com aproximadamente 90% dos menores infratores não é ouvida pelos governos e juristas. Citando alguns exemplos, Abrigo Terrafértil, Lar Mãe Zeferina, Hospital de psiquiatria infanto-juvenil Asmigo, Organizações Sociais Irmão Áureo, entre outras, são como a Geni : muito boas de apanhar (só nos procuram para nos encaminharem os adolescentes a partir de seus luxuosos e alto-salários gabinetes refrigerados). Sim, o Brasil é o “Estado do Encaminhamento”: quem encaminha tem verbas a mão cheia, tem prestígio, viagens, congressos, coquetéis, elabora leis, punem os que não as seguem, enfim, “aparece” o tempo todo. Quem faz o “trabalho sujo” tem de ficar no “quarto da empregada”, são as “genis-técnicas”, as “genis-técnicas”, os limpa-trilhos do sistema estatal-jurídico-legal-policial.

A começar que aproximadamente 90% dos adolescentes infratores têm algum problema psiquiátrico. Em nosso hospital especializado em psiquiatria de adolescentes, inclusive com uma área forense para aqueles envolvidos em crimes, uma pesquisa de mestrado mostrou que 95% dos adolescentes que usam droga, por exemplo, têm algum problema mental : hiperatividade, bipolares, epilépticos, oligofrênicos, paranóides, depressão, transtorno de ansiedade, cérebrolesionados, etc.

De cada 10 menores com problemas de conduta (as futuras “personalidades psicopáticas”, “psicopatas”), 10 têm problemas psiquiátricos. Estes são o resultado da conjunção trágica entre um problema cerebral – que está sempre presente – com um problema familiar, que também está quase sempre presente ( pai ou mãe, padrastos, parentes, ausentes, agressivos, criminosos, permissivos, alcoolistas, pervertidos sexuais, toxicômanos, etc). Uma das poucas coisas que o sistema jurídico-policial-legal poderia fazer bem, p.ex., obrigar e punir os responsáveis pelas crianças e os Governos caso não promovam e sigam o tratamento indicado ou necessário (em 35 anos lidando com o problema nunca vi isto acontecer). Aliás, este sistema estatal tem todo tipo de profissional, advogados, promotores, psicólogos, assistentes sociais, educadores, etc, menos o mais básico, aqui no caso do comportamento infracional, o médico psiquiatra. Alguns destes serviços estatais, ao invés de contratarem tais profissionais, usam de sua “força de coerção” (“condução debaixo de vara”, um Juiz, p.ex. me ameaçou com escolta armada) para obrigarem médicos psiquiatras fazerem o serviço, sem nenhum ganho e sem nenhum ressarcimento pelas horas preciosas que perdem com esta clientela.

Mas o Brasil é uma terra onde ninguém lê, e muito menos quer saber de “tese de mestrado”; é também uma terra onde há vários grupos profissionais que precisam dominar a discussão, para ter mais prestígio e prerrogativas estatais.

Sem diagnósticos e tratamentos corretos, uma criança bipolar, por exemplo, pode caminhar para toxicomanias, delinquência juvenil e, depois, tornar-se um verdadeiro “psicopata” (personalidade antissocial ), um homicida, um criminoso completo. Esta sequência médica macabra pode terminar já aos 11 anos de idade, com a morte deles mesmos ou de outros. Enquanto isto os “donos-do-sistema”, aquele “jurídico-policial-estatal-promotorial etc, seguidos pela ingênua e manipulada sociedade civil brasileira (que nunca levanta este tipo de problemática), estão discutindo com qual idade as crianças podem começar a ser presas.

Apesar de minha discussão acima mostrar que o problema do “aprisionamento de menores” está sendo enviesado (ao invés de prisões, estes menores precisariam é de hospital ), algumas pessoas ainda me perguntam: “mas, e no frigir dos ovos, você é contra ou a favor a redução da maioridade?”. Então eu tento responder a esta questão: existe idade para começar a tratar pneumonia? Não, né? Pois é, com esses distúrbios de comportamento (criminalidade juvenil é isto)  é a mesma coisa, tem de começar a tratar desde que eles surjam, seja com que idade for. Se o problema for tratado o quanto antes não vai degenerar em criminalidade tão grave. Só que eu estou falando de tratamento médico-psiquiátrico para esses problemas e não de encarceramento prisional. O encarceramento não passa de um efeito colateral do Estado, mais um, porque algumas corporações profissionais governamentais pegaram esse problema, apropriaram-se dele, só que não é um problema deles. Mas eles não largam o osso porque tem muita grana e prestígio rolando por aí

Um amigo da internet responde: “Mas está mais do que claro que o Estado Brasileiro nunca vai  dar ao problema esta abordagem que você sugere, pois o corporativismo é muito forte. Portanto, dada a conjuntura atual o que fazer? Eu imagino que a redução da maioridade penal seria uma alternativa. De repente até para 14 anos. O que acha?

Eu então respondo: sua questão me lembra o ditado do “voce prefere o espeto ou a brasa?”. No meu ponto de vista, recuso-me a discutir a questão nestes termos: reduzir ou não reduzir a maioridade? Porque discutir assim é continuar escamoteando toda a profundidade do assunto. Toda vez que formos discutir isto , temos de discutir a profundidade e não ficar tapando buracos. Parece até lógico, como voce falou, dizer que: “já que o problema  dos menores infratores não se resolve adequadamente, vamos fechá-los, aprisioná-los” – sim, parece até compreensível que, se não podemos resolver o problema deles vamos resolver o nosso (pelo menos temos o direito de viver e dormir em paz). A questão é que, mesmo que fiquem presos, o Brasil continuará leniente, frouxo, enquanto país, e  isto não mudará. Em poucos meses estarão nas ruas, agora mais revoltados e perigosos ( e ainda sem diagnostico e tratamento). Então, aí  acontece como diz o ditado: “se voce não resolve o problema, não espere que  o problema se resolverá”.

(Marcelo Caixeta, médico, especialista em Psiquiatria do Adolescente pela Universidade de Paris e especialista em Psiquiatria Criminal (Forense  pela Ass. Bras. Psiquiatria). Artigos às terças, sextas e aos domingos) – marcelofcaixeta.wix.com/marcelo)