Diego Sorgatto: em defesa dos prefeitos e municípios

A Comissão de Organização dos Municípios, presidida pelo deputado estadual Diego Sorgatto (PSD), realiza seminário sobre o Pacto Federativo a fim de discutir a reforma e a distribuição dos recursos públicos. O encontro está marcado para as 9h do dia 15 de junho, no auditório Solon Amaral, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia. Contando com a presença de autoridades com elevado conhecimento na área, a comissão espera debater ações para que de uma vez por todas, os recursos oriundos da União sejam distribuídos de uma forma mais justa, não prejudicando os Estados e, principalmente, os municípios.

“A necessidade de se colocar este tema em pauta é de fundamental importância, dado que a Constituição de 1988, que consagrou o princípio federativo e fortaleceu financeiramente os Estados e municípios, não conseguiu completar a engenharia institucional necessária para dar praticidade ao processo de descentralização que precisa atender a um país de grande extensão territorial e marcado por extremas diversidades. Não é aumentar os impostos, apenas distribuí-los de maneira mais justa”, completou Diego.

O contexto atual mostra que um dos desafios atuais do Congresso Nacional é apresentar uma solução para a grave situação financeira de Estados e municípios. “Não é mais possível adiar a decisão de um novo pacto federativo, em que os recursos da arrecadação tributária sejam distribuídos de forma mais equilibrada entre União e entes federados”, ressalta o jovem deputado de apenas 24 anos.

Mais de 45% dos 5.565 municípios, segundo o IBGE, dependem quase que exclusivamente dos repasses financeiros da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Se, em 1988, esses repasses somavam 80% do bolo arrecadado, hoje não chegam a 40%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Essa drástica inversão tem produzido efeitos devastadores nas contas das prefeituras. Entre as causas do problema está a criação de contribuições sociais sem a devida partilha com estados e municípios”, afirmou o parlamentar.