Juiz revoga liminar e Adib Elias fica inelegível até 2018

Sentença do juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública estadual, revogou liminar em ação proposta pela Câmara de Vereadores de Catalão, que contestava a rejeição de balancetes do ex-prefeito e atual deputado estadual Adib Elias (PMDB) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com a decisão, o peemedebista volta ao rol dos políticos fichas sujas e fica inelegível até o ano de 2018.

A liminar foi anterioriormente concedida pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli a pedido do ex-presidente da Câmara Municipal de Catalão, vereador Deusmar Barbosa, correligionário de Adib e também integrande do PMDB. Barbosa requereu, por meio da Câmara de Catalão, a suspensão de decisões proferidas pelo TCM que rejeitaram contas de Adib na época em que foi prefeito de Catalão.

Então presidente do Legislativo catalano, o vereador do PMDB alegou que a competência para julgar as contas do ex-prefeito é da Câmara e não do TCM, apesar da reprovação de balancetes de dezembro de 2004, 2005, 2007 e 2008, que foi comunicada pela Corte de Contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

De acordo com o TCM, os balancetes rejeitados tornaram ficha suja o ex-prefeito catalano, o que implica inelegibilidade por oito anos. Pelo julgamento do TCM, concluído em 2010, o registro da candidatura de Adib deveria ter sido cassado e, em seu lugar, assumiria automaticamente o primeiro suplente da bancada estadual do PMDB, Wagner Siqueira.

O atual presidente da Câmara de Catalão, vereador Juarez Rodovalho (DEM), que é aliado do prefeito tucano Jardel Sebba, adversário ferrenho de Adib, retirou a ação proposta pelo seu antecessor Deusmar Barbosa em nome da Câmara de Vereadores e pediu a revogação imediata da liminar.

A manobra jurídica deu certo para garantir o mandato de Adib na Assembleia Legislativa, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas agora cai por terra com  a revogação da liminar e barra as pretensões do deputado estadual de candidatar-se a prefeito de Catalão no pleito do próximo ano. A condenação de Adib pelo TCM é definitiva e irrecorrível.