Governo busca acordo com a oposição sobre PEC

Estadão

A presidente Dilma Rousseff decidiu montar uma contraofensiva para impedir a aprovação no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A bandeira foi levantada, no fim de semana, pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou a intenção de votar o projeto neste mês.

Para combater a ideia, o governo vai procurar até seu maior adversário, o PSDB, já que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), chegou a apresentar ao Congresso uma proposta que prevê aumentar o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos, mas não a redução da maioridade.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, foi o porta-voz da insatisfação do governo com o anúncio de Cunha de pôr a redução da maioridade penal em votação. “O governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo tem outra posição: ele não acredita que a redução da maioridade vai reduzir a criminalidade no País.” Tão logo soube que o Planalto estava se mobilizando contra a redução da maioridade, Eduardo Cunha voltou à carga: “Isso não é pauta de governo, é pauta da sociedade”, rebateu.

Para ele, após 22 anos de tramitação, a proposta está madura para ser votada na Casa. Cunha reafirmou que, assim que votar o relatório na comissão especial, prevista para o dia 10, trará a PEC ao plenário. Em sua opinião, se o cidadão aos 16 anos está habilitado para votar, ele pode ser responsabilizado penalmente.