Falta de planejamento do governo traz prejuízos ao produtor rural

Tenho acompanhado pela imprensa a dificuldade que os produtores vêm encontrando para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Se você, que não é produtor rural, não sabe o que é o CAR, já tem algo em comum com a maioria dos produtores: eles também não sabem. E isso é reflexo da falta de planejamento do governo federal.

Agora, isso pode se tornar um grande problema, pois, vencido o prazo para realizar o cadastro, quem não o fizer sofrerá várias sanções, como dificuldade na obtenção de crédito e perda de benefícios previstos no Código Florestal. O que não é bom nem para o produtor, nem para quem precisa do que é produzido por ele, ou seja, todos nós.

Especificamente, o CAR é um registro eletrônico com o qual será formado uma base de dados para controlar, monitorar e combater o desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil. Também será usado para o planejamento ambiental e econômico das propriedades rurais. O cadastro é obrigatório para todos os imóveis rurais

Este mês o Código Florestal Brasileiro completou três anos, mas continua desconhecido para boa parte dos produtores, principalmente no que diz respeito ao CAR, uma de suas principais exigências. E a consequência disso é que a maioria deles ainda não cumpriu a nova legislação.

Uma prova de que falta planejamento por parte do governo federal foi a necessidade de prorrogação do prazo para a realização do CAR, que deveria ter terminado no dia 5 de maio, e foi preciso ser estendido por mais um ano. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, cerca de 201 milhões e 500 hectares foram cadastrados, o que representa apenas 54% do total da área agrícola. Ou seja, se o prazo final para o cadastramento tivesse sido cumprido, quase metade dos produtores rurais estariam irregulares e passíveis de sanções. Em Goiás, das 150 mil propriedades rurais, a estimativa é de que apenas 18 mil tenham se cadastrado até o fim do primeiro prazo.

Se fosse aplicada a penalidade a todos que não realizaram o cadastro até o primeiro prazo estipulado, poderíamos ter um colapso em relação à produção rural, que é quem vem sustentando o país ultimamente. Digo isto com base nos resultados do PIB do primeiro trimestre de 2015, divulgados recentemente, que mostra que a economia brasileira recuou 0,2% e apenas a agropecuária apresentou crescimento em relação ao trimestre anterior, com crescimento de 4,7%.

Isso é mais um dado que aponta para a falta de responsabilidade do governo com essa classe que tem se mostrado tão importante para a economia do país. Pois, ao não dar a divulgação necessária à nova lei, e não facilitar o cadastro dos produtores, vem contribuindo para que eles estejam na ilegalidade, trazendo prejuízo a todos.

Se nada for mudado, a falta de planejamento e de orientação para todo esse processo, pode levar a uma situação muito grave, que é chegarmos ao fim de mais um ano de prazo sem que os produtores tenham se regularizado. E, aplicada as sanções, todo o setor produtivo agrícola vai sentir, e isso irá refletir negativamente em todo país.

Por isso, como representante goiano do setor rural na Câmara Federal, fui ao plenário pedir a sensibilidade aos Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente para que, nesse período, possa criar instrumentos que auxiliem o produtor a se regularizar, que disponibilizem uma estrutura capaz de auxiliar os sindicatos e os produtores para o preenchimento do cadastro. Também pedi o apoio de todos os deputados que representam o setor rural para endossarem essa necessidade. Se isso não for feito a partir de agora, mais um ano não será suficiente.

Tenho o entendimento de que o Código Florestal está sendo muito positivo. É necessário, sim, que o produtor conheça a fundo a sua propriedade e compartilhe essas informações com os órgãos competentes. No entanto, não podemos fazer isso com atropelos, criando uma situação que coloca a maior parte dos nossos produtores em condição de irregularidade. Queremos chegar ao fim do prazo para o Cadastro, no ano que vem, sem que seja necessário fazer esta cobrança novamente.

Roberto Balestra, deputado federal pelo Partido Progressista, presidente da Comissão de Política Agrícola, da Frente Parlamentar Agrícola, vice-presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético.