UNE ataca ajuste fiscal e presidente é poupada

Dirigida há mais de 20 anos pelo PCdoB, partido mais fiel aos governos petistas, a União Nacional dos Estudantes (UNE) iniciou, ontem, em Goiânia, o seu 54º Congresso Nacional, marcando posição de contraponto aos movimentos que, em março e abril deste ano, ganharam as ruas – espaço tradicionalmente ocupado pelos estudantes – para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

No evento que segue até domingo, 7, as discussões orbitarão em torno de dois motes principais: a defesa da democracia e as críticas ao governo, principalmente ao ajuste fiscal promovido pela equipe econômica e a redução dos recursos destinados à educação. Dilma Rousseff está sendo poupada.

Na década de 1990, a UNE liderou os principais atos de rua contra presidentes, como as marchas pelo impeachment de Fernando Collor, em 1992, e o “Fora FHC”, em 1999. Nos governos petistas, entretanto, a UNE passou a compor, ao lado de movimentos como o dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), a base de sustentação com as organizações sociais.

Em março e abril, quando o governo federal enfrentou o momento de maior tensão com a presença maciça de pessoas nas ruas para pedir o impeachment da presidente, UNE, MST, MTST e centrais ligadas aos direitos dos trabalhadores organizaram marchas “em defesa da democracia”. Na prática, foram manifestações de apoio ao governo.

“Quando vamos pedir mudanças na economia estamos apontando rumos democráticos”, diz a presidente da UNE, Virgínia Barros. Segundo ela, a UNE toma cuidado em não focar suas críticas em Dilma para não ser confundida com grupos de “viés antidemocrático”.

Bandeiras

A dirigente afirma que no congresso a UNE vai firmar posição contra a maioridade penal e o financiamento empresarial de campanha e apoiar a reforma política e a luta pela educação. “Os cortes de R$ 9 bilhões na educação vão de encontro a conquistas importantes dos últimos anos, como a aprovação do Plano Nacional de Educação e a destinação de recursos do pré-sal para o setor”, diz Virgínia.

No congresso, são esperados 10 mil estudantes. Na eleição marcada para domingo, a expectativa é de que, mais uma vez, o PCdoB renove a liderança da UNE, com a candidatura da estudante da PUC-SP Carina Vitral, representante da ala majoritária do Movimento Abre Alas.

Ao falar das recentes decisões do governo na educação, Carina mescla críticas ao corte no setor com elogios a medidas como a aprovação do Plano Nacional de Educação. “Ainda que exista restrição, que seja com critérios claros e definidos”, diz ela sobre as mudanças no acesso ao Financiamento Estudantil (Fies).

Maioridade penal

O 54º Congresso da UNE abriu seus debates com um tema polêmico, que deverá ser uma das principais bandeiras da juventude no próximo período: a luta contra a redução da maioridade penal.

Defendida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171/1993, de autoria de Benedito Domingos (PP-DF), propõe baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto está sendo analisado em uma Comissão Especial que apresentará relatório na próxima quarta-feira (10). Existem 38 propostas anexadas à PEC – uma define a maioridade penal em 12 anos e outras nem sequer estabelecem limite de idade.

O relatório será votado pela comissão e posteriormente pelo plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação. Para aprovação de uma PEC, são necessários os votos de pelos menos 60% dos deputados.

“Dos 27 membros titulares (da Comissão que analisa a proposta), 15 pertencem à ‘bancada da bala’. Isso demonstra bem os interesses que estão por trás daqueles que defendem a redução da maioridade penal no Congresso. A proposta é um retrocesso civilizacional para a sociedade”, alerta a presidenta da UNE, Virgínia Barros.

Logo após a abertura do Congresso da UNE, ontem, no Teatro de Arena da Praça Universitária Honestino Guimarães, ocorreu uma roda de conversa sobre a proposta de redução da maioridade penal. Para discutir o tema, foram convidados, além da presidente da Ubes, Bárbara Melo, o secretário de Movimentos Populares do Partido dos Trabalhadores (PT), Bruno Elias, e o professor de História e colunista da revista Carta Capital Douglas Belchior.

Para o professor Douglas, Eduardo Cunha e a grande maioria do Congresso Nacional são adeptos da má política e da lógica clientelista comuns a muitas dimensões do poder. “Enfrentar com radicalismo a agenda racista e fascista do Congresso Nacional é uma obrigação de todo brasileiro com um mínimo de vergonha e consciência. A começar pelo tema da redução que, cinicamente, tentarão nos fazer engolir feito arame farpado goela abaixo. Estamos em desvantagem. Mas estamos vivos. Lutemos”, ressaltou. (Com informações da Agência Estado)

Mais de 60 convidados e 50 debates

Uma das características do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que realiza a sua 54ª edição em Goiânia, é ser um fórum aberto dos temas mais urgentes da sociedade civil. Por isso, nessas quinta e sexta-feira (4 e 5), mais de 50 debates reunirão mais de 60 convidados para interagir com os 10 mil estudantes de todos os Estados na Universidade Federal de Goiás (UFG) e na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). O Congresso segue até o domingo.

O encontro reúne desde pensadores, como o diplomata Samuel Pinheiro Guimarães, a representantes de movimentos atuais importantes como Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), e Pablo Capilé, do Fora do Eixo. Entre as dezenas de parlamentares estão nomes como os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Renato Roseno (PSol-CE). Além deles, outros representantes do poder público são o ministro Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) e o secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina.

O coordenador da Campanha Geral pelo Direito à Educação, Daniel Cara, discutirá com os estudantes o atual quadro do ensino no País. Já o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, participa do ato da UNE em memória aos estudantes mortos, torturados e perseguidos durante a ditadura militar brasileira. A jornalista Laura Capriglione, integrante do grupo Jornalistas Livres, debaterá a democratização dos meios de comunicação no Brasil. Para conversar sobre a reforma política e o fim do financiamento privado de campanhas, um dos convidados é o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Aldo Arantes.

Será também reforçada a solidariedade dos estudantes à classe dos professores em greve de alguns Estados, que têm enfrentado desafios e ataques nos últimos meses. Comparecerão ao Congresso da UNE Hermes Leão, presidente da APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, e Maria Izabel Azeredo Noronha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo-Apeoesp.

programação

Na sexta-feira, a UNE realiza uma grande passeata que deverá parar as ruas de Goiânia, em protesto contra os cortes do governo federal na área da educação. O ajuste anunciado prevê a retirada de R$ 9 bilhões do setor educacional. Com o mote “Que os ricos paguem pela crise: nenhum centavo a menos para educação!”, a UNE defende outras medidas para a política econômica do País, como a taxação de grandes fortunas, a redução dos juros e outras medidas justas que não atinjam o sistema de ensino e as universidades, em franca expansão no último período. A passeata se concentrará às 19h na Praça Universitária e deverá percorrer as principais ruas de Goiânia.

Em meio à instabilidade política do País e à ascensão do conservadorismo que chegou até a defender a ditadura militar brasileira nas ruas das grandes cidades, a UNE realizará um grande ato em defesa da democracia no sábado, às 16h, na Arena Goiânia. Participarão diversas entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o coletivo Fora do Eixo e a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

No domingo acontece o momento mais esperado do Congresso da UNE, com a eleição da nova diretoria e da nova presidência da entidade. Quem ganhar as eleições estará à frente de sete milhões de universitários e definirá os rumos e o posicionamento da UNE no próximo período. Já foram presidentes da UNE personagens como os senadores José Serra e Lindbergh Farias, o ministro Aldo Rebelo, os deputados federais Orlando Silva e Wadson Ribeiro.