Cunha levanta polêmica ao anunciar votação para o fim junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende levar a votação da redução da maioridade penal ao plenário até o fim de junho. A afirmação foi feita ontem em seu perfil em uma rede social. “A próxima polêmica após a conclusão da reforma política será a redução da maioridade penal, que votaremos até o fim deste mês em plenário”, escreveu. Cunha declarou diversas vezes ser a favor da mudança e criou a comissão especial para tratar do tema horas após a Proposta de Emenda à Constituição 171/1993 ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 31 de março.

Cunha usou a rede social para rebater críticas recebidas nos últimos dias sobre a condução da votação da reforma política, que culminou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) protocolada no sábado por 61 deputados, sendo 36 do PT. O presidente da Câmara criticou os petistas por tentarem judicializar temas ao perder votações. “Esses mesmos já foram ao STF tentando impedir a continuação da discussão (da maioridade), após a CCJ aprovar a admissibilidade (da matéria)”, escreveu. O deputado Alessandro Mollon (PT-RJ), rebateu dizendo que vão “recorrer à Justiça quantas vezes forem necessárias para proteger a democracia. Quem não aceita resultado é quem refaz a votação até ganhar”.

De acordo com Cunha, os trabalhos da comissão devem ser concluídos no dia 15. Caso se mantivesse o ritmo de um encontro por semana, adotado desde que o grupo foi instaurado, seriam realizadas 10 sessões até essa data, o equivalente a um quarto do prazo de até 40 sessões previsto pelo regimento da Câmara. De acordo com o deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC na comissão, os trabalhos devem se encerrar no fim de junho, prazo solicitado inicialmente por Cunha e confirmado pelo presidente do grupo, deputado André Moura (PSC-CE) em 22 de abril. O plano é realizar pelo menos duas sessões por semana para chegar a 20 nesse período.

Protestos

Está marcada uma reunião na terça-feira e pode ser convocada outra para o dia seguinte. Bessa acredita que as audiências realizadas foram suficientes para debater o tema, que chegou à Casa em 1993. Dos oito encontros da comissão, quatro receberam especialistas. “A preocupação dos parlamentares é um resultado que seja uma forma de reduzir a criminalidade e acabar com a impunidade”, afirmou. De acordo com ele, as punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não são devidamente cumpridas e a redução é um pedido da população brasileira. A legislação prevê até três anos de punição para menores de 18 anos infratores.

Para Ângela Guimarães, coordenadora do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), apressar a votação desrespeita o compromisso firmado por Moura na última quarta-feira. “Fizemos uma marcha contra a redução e ele (Moura) se comprometeu em estender o processo de tramitação e levar audiências aos Estados”, afirmou. Ela disse que os movimentos sociais pretendem aumentar a mobilização para evitar que essa “violação absurda dos direitos humanos tenha curso no Congresso”. Especialistas em educação e direitos humanos são contrários à redução. Se houver parecer favorável da comissão especial, a PEC precisa ser aprovada por 3/5 dos deputados em dois turnos, passar pela CCJ e pelo plenário do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara para ser votado novamente antes de virar lei.