“Lugar de adolescente é na escola e não na cadeia”

O que entendem os deputados das bancadas da bala, ruralista e de segmentos empresariais sobre políticas de proteção à infância e juventude?, pergunta Luiz Inácio Neto (PMDB), secretário de Juventude da prefeitura de Goiânia. Luiz Inácio é crítico à proposta de redução da maioridade penal, que está em discussão na Câmara Federal, e para debater este tema a prefeitura de Goiânia promove na amanhã, 14/05, a “Pré-conferência de direitos humanos da Juventude”. O evento acontece no Bloco B do Campus V da PUC-GO (Pontificia Universidade Católica de Goiás). Entre os palestrantes, Maria do Sococo, magistrada do Juizado da Infância e da Juventude; a deputada Adriana Accorsi (PT), ex-Diretora Geral de Polícia Civil e ex-delegada da Infância e Juventude; os professores e advogados Lúcio Flávio Paiva e Roberto Rodrigues, ambos docentes da PUC-GO.

Luiz Inácio diz que o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), criado a partir da Lei 8069 de 13 de julho de 1990, é considerado uma das legislações mais avançadas do mundo, sendo copiado por vários países. “O ECA consolidou os princípios da Constituição Cidadã de 1988 de proteção aos direitos da criança e do adolescente, garantindo a universalização da educação e da saúde. A Carta Magna estabeleceu a maioridade penal aos 18 anos. Abolir estas conquistas é um retrocesso. O que as crianças precisam é de escola. Lugar de criança é na escola, e não na cadeia”, atira.

O secretário de Juventude obseva que apenas 0,9% dos homicídios são cometidos por adolescentes na faixa etária de 16 ou 17 anos e que 80% dos menores envolvidos na criminalidade não têm o ensino fundamental completo. “Mais uma vez urge a necessidade dos governos federal, estaduais e os municípios aprimorarem suas políticas de educação acolhendo estes jovens antes que sejam aliciados pelo tráfico e pelo crime organizado”, opina.

Para Luiz Inácio, enjaular adolescentes como querem certos deputados é mais uma forma de jogar para plateia. “Tem deputado xerife, que diz que vai botar a algema em todo mundo, como se isso resolvesse, como se jogar meninos e meninas nas masmorras, que é como são as cadeias no Brasil, fosse transformá-los em cidadãos melhores”, alfineta. Luiz Inácio insiste que políticas de incentivo ao primeiro emprego, incentivo à cultura e ao esporte são mais eficazes do que o encarceramento. “Temos é que cuidar das nossas crianças, tirá-las das ruas antes que sejam aliciadas”, insiste.

Lobby

Dijaci Davi de Oliveira, sociólogo e professor da Universidade Federal de Goiás, indentifica outros interesses por detrás do projeto de redução da maioridade penal. Vê lobby das indústrias de bebidas, cigarros, automóveis, armas e das redes de prostituição. Em entrevistas à imprensa e participação em palestras, Djaci alerta que os menores, que têm atualmente todo amparo do Estatuto da Criança e do Adolescente para acesso à Educação e medidas socioeducativas, serão literalmente jogados no mundo cão. Motivo: com 16 anos garotos e garotas poderão consumir livremente bebidas alcoólicas, tirar carteira de motorista, comprar carros, adquirir legalmente armas e até prostituir-se. Ou seja, a redução da menoridade será um paraíso para pedófilos e setores da indústria. A tendência, portanto, é aumentar os casos de acidentes por embriaguez ao volante, prostituição juvenil e de morte de adolescentes em operações policiais.

É neste inferno que nossos deputados e deputadas querem jogar a juventude brasileira? Estes e outros questionamentos devem estar na mesa de debate na PUC-GO.