Controle do governo, por uma sociedade politizada

Para que haja transparência na arte de governar, o controle tem que ser feito, tanto do lado interno, pelo Ministério Público e Tribunais, como de fora, lado externo, pela sociedade, sociedade organizada, fundada no direito que a constituição assegura, a sociedade. Como cidadão, exercito esse direito criticando o processo corruptivo que assola o país, nas três esferas: federal, estadual, municipal. O propósito é contribuir para a libertação da República desse processo hediondo, mascarando, perante o povo, a imagem que ainda tem embora deteriorada, de melhor forma de governo do planeta. Essa roubalheira solapa a oportunidade de um lugar ao sol a milhões de patrícios, entre eles, o menor abandonado, menino de rua, condenado, em plena flor de idade, às drogas, banditismo organizado. Além do controle interno que, só há pouco tempo passou a funcionar, com mais garra, mesmo assim, de forma lenta, creio, devido ao corporativismo, a República precisa, de forma imperativa, de controle externo, independente dos outros poderes, portanto, fora da esfera pública, para fiscalizar o executivo, legislativo, bem como, os de carreira, poder judiciário. Controle, com esse fim, embora da forma primitiva, simplória, mais austera, funcionou, na primeira democracia, sociedade aberta, na Cidade Estado de Atenas. As reformas levadas a cabo por Sólon, deu vigor, inovou a forma de governar, concedendo fama universal à democracia, naquele tempo. A história conta que processo similar foi também feito, construído na República Romana, daí o questionamento daquela época: Quis, Custodiest, Custodes? Quem Controla os que controlam? Havia um Conselho dos Conselhos ou Conselho Supremo, para fazer o controle dos responsáveis pela governança. Por mais vontade que tenha a Polícia Federal, para não falar dos Tribunais que de forma arcaica, como no tempo antigo, continuam nomeados pelo governo, governo, cujas contas, são julgadas por eles ministros de tribunais.

Trata-se de privilégio execrável, próprio da república do faz de conta, nos primórdios, creio nascedouro do Iluminismo, as duas sociedades abertas, a primeira, os Estados Unidos da América do Norte, e, logo a seguir, a França, tiveram que aceitar o funcionamento precário, admitia-se certa tolerância, mas hoje, plena era da transitoriedade, mecanismos sofisticados, fáceis de implementação, desde a constituição de 1888, a escolha deveria estar sendo feita, há muito, por eleição, ou concurso especial, como é, em quase todos estados americanos. Na atual conjuntura, mudança dessa natureza constitui imperativo, embora, sozinha, sem o citado controle externo, tenha condições de acabar com a roubalheira renitente, endêmica, em todo país. De forma que, a sociedade que paga os tributos, tem que se engajar no controle externo, participar com vontade, porém, organizada, de forma legitima, fazendo-o funcionar magistralmente. O Estado foi criado para bem servir a sociedade, no entanto, como ela, sociedade, nunca foi educada para a vida política, participação ativa, no controle da administração pública, acabou se transformando em serva do Estado, pois, paga tributos pesados, de primeiro mundo e recebe serviços de baixa qualidade, abaixo do sofrível. Basta acompanhar, pela Imprensa, sua maior aliada, para constatar, como o controle atual é precário, escândalos corruptivos, em profusão, por todos os cantos do país. Nem bem findou o Mensalão, entrou, em cena, cartaz, o Petrolão.

Enquanto a Justiça apura este descalabro, miríade de outros acontecem, escondidos, como vulcão em repouso, na quase totalidade dos municípios brasileiros. Camuflados ou não, tais abusos dantescos, como aves de rapina, roubam as verbas dos programas prioritários, vitais ao bem estar, mormente da sociedade de menor poder aquisitivo, a mais humilde. Continuando a história do vulcão, em erupção, a mídia alardeou, no penúltimo domingo, por meio do programa fantástico  o vergonhoso superfaturamento, na Câmara municipal de Roraima, onde, um vereador. Além do salário de Marajá, polpudo, abusivo, de trinta e dois mil reais, recebe, em média, mais sessenta mil de comissões, fabricando as tais notas frias, despesas por supostos serviços prestados à câmara, a favor da comunidade, trama usual muito bem urdida, custando, cada um, à sofrida população, em torno de noventa mil reais por mês.

Como descobrir o que vêm acontecendo, nos milhares de municípios, senão, com um bem arquitetado sistema de controle externo? Não é fácil instituir algo funcional, dessa natureza, tão pouco, impossível, dependerá da iniciativa, vontade da sociedade eleitora, vontade soberana, no que diz respeito a ato inédito, no agora, mas que funcionou, nos tempos idos, com eficácia. Bem instalado, como o choque da arraia elétrica, raio de luz varrendo trevas, passará a funcionar freando a vontade egoística dos maus gestores públicos, induzindo-os a abraçarem a outra vontade, sua oposta, fundada na razão, a vontade universal, acessível e aceitável por cada um, e, válida por todos patrício.

A nação assiste, boquiaberta, dramatizada, a maior onda de corrupção de sua história, com trinta anos de Muda Brasil, o cenário deveria ser outro, pois, tempo houve, para verdadeira mudança de paradigma na administração pública. A honestidade, já deveria ter abocanhado todo resquício de desonestidade, malabarismo nos negócios públicos. Moral da história, como fraquejaram, fazendo o papel do “Homo, Homini, Lupus” de Tito Plauto, os hábitos, costumes, valores, da grande maioria dos atuais ocupantes dos poderes, denegriram, comportamento similar ao do lobo em pele de cordeiro, com Jesus Cristo pregando no Templo, a ação desastrada, no hábito de governar, passou a afetar, sensivelmente, a imagem da república, a descrença abarca os eleitores, o voto subserviente, toma conta. A educação que deveria ter dado, com a abertura, grande salto de qualidade, cresceu, apenas, em quantidade, a qualidade caminha lenta, mais lenta do que tartaruga na areia, ou barata no azeite. Sejam os gestores dotados de saber, sejam aqueles atolados na subserviência, como na insociável sociabilidade, são todos humanos, de forma que, podem descambar, tanto para o lado correto, na arte de gerir a coisa pública, como para o lado errado, canhestro de administrá-la, o primeiro imbuído de senso comum, optando pela razão, acaba abraçando a paixão, o segundo imbuído de egoísmo descambando para a malversação do orçamento, erário da nação, a resultante de vetores desalinhados, fica nula, penalizando a população.

Fossem os humanos dotados de asas, anjos, ou até arcanjos, não precisariam do freio enfatizado por Kant, entrementes, volúveis, contagiados pela paixão, conforme discurso de Spinoza, são conduzidos, muito mais pelo instinto, do que pela razão. O jeito é, caros patrícios, contribuintes de impostos, impostos pesados, instituir o já enfatizado mecanismo de controle externo, para que, em interação com o já existente, de controle interno, colocar por terra, asfixiar, com torniquete, o ato insano de superfaturar as obras públicas, confundir o dinheiro da sociedade, como coisas suas, patrimonialismo execrável, na alvorada do terceiro milênio, ou então, continuar com a república do faz de conta (deles). Você, caríssima sociedade, sem querer querendo, no caso, a omissão, no que diz respeito as suas obrigações, no sistema republicano, participação corajosa, na vida política de sua terra, puxando aquela imaginária, implicitamente, verdadeira, pois, é você que paga a conta, carruagem exuberante, porquanto carregada, com o tesouro nacional, a Presidenta e o ex-presidente Lula, seu correligionário, sentados em poltrona super-confortável, estalando as rédeas: caminha! Caminha! Não para lhe chicotear, mas sim, para anunciar que, logo à frente, há um pote de ouro e outro de mel, a sua espera, quando chega, no local anunciado, a inesperada surpresa, no lugar deles: pote de ouro e mel, um enorme pote de fel, a Petrobraz, nona maior petrolífera do mundo, carcomida pelo processo corruptivo.

(Josias Luiz Guimarães, veterinário pela UFMG, pós-graduado em filosofia política, pela PUC-GO, produtor rural)