Tibúrcio: “Redução da maioridade penal não reduzirá criminalidade”

Da redação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, cujo teor é a alteração da maioridade penal de 18 para 16 anos, foi tema de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Goiás, na última quarta-feira. O secretário de Governo Henrique Tibúrcio, foi um dos convidados para discutir o assunto e também representou o governador Marconi Perillo no evento. Para o secretário, “a redução da maioridade penal não implicará na redução dos índices de criminalidade”.

Tibúrcio defendeu amplo debate do assunto, que segundo ele, “é muito complexo e deve passar pela oferta de educação, emprego, assistência social e oportunidades”.

Participaram da reunião, presidida por Lucas Calil, os deputados Henrique Arantes (PTB) e Manoel de Oliveira (PSDB), o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, secretário de Estado de Governo; e representantes de segmentos organizados da sociedade, ao exemplo de Eduardo Mota, da Frente Contra a Redução da Maioridade Penal.

“O debate foi bastante produtivo, com opiniões contrárias e favoráveis à redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade. É um tema muito polêmico, por isso necessita de debate exaustivamente, para que não venhamos ocorrer em equívoco”, disse Lucas Calil.