Paulo Garcia do PT e as desapropriações abusivas

O PT se diz ser um partido dos pobres, dos indefessos, daqueles que necessitam do amparo do poder público para que suas vidas continuem dando sequência a uma vida digna para todos de suas famílias, mas este PT que usa este slogan, na verdade, usam os humildes para chegar ao poder e quando lá chegam mudam o foco de suas prioridades e começam a não mais respeitar o cidadão comum que neles confiaram. Estes atos praticados em desfavor das classes operárias brasileiras têm a abominação das classes sociais de todos os níveis, menos para aqueles que têm interesses financeiros nestes atos abusivos, que sempre acontece nas administrações do Poder Executivo.

Atos selvagens que são praticados quando acontecem desapropriações, que diz ser pelo bem da comunidade, certamente seria se não usasse brechas nas leis para jogar para fora de suas casas, trabalhadores que durante a vida, com trabalho sofrido, adquiriram terrenos e construíram suas casas com o suor do trabalho árduo, debaixo do sol escaldante, com honestidade e ter conseguido a almejada felicidade em ter a casa própria, lugar para morar e criar a sua família, dentro de suas possibilidades de seres humildes.

A Constituição brasileira, a Carta Magna da Nação é perfeita com suas clausulas pétreas, ou seja, intocáveis. Mostra claramente o que deveria ser feito quando o Poder Executivo tem que fazer desapropriação de um bem móvel urbano ou mesmo rural:

Dos direitos e garantias fundamentais – dos direitos e deveres individuais e coletivos.

Artigo 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

No inciso 24, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante “justa e prévia indenização em dinheiro”, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

Está na Constituição brasileira e todos os cidadãos, Executivo e o Judiciário tem a obrigação de seguir e obedecer ao que esta determinada. Quando houver desapropriação, deverá indenizar a parte que esta sendo desapropriada, antes mesmo que ela aconteça, em valores atuais, em levantamentos do real do valor do imóvel e pago em espécie na hora.

Como no Brasil existem brechas para tudo, para beneficiar inescrupulosos, que esquecem que quando desapropria, significa que estão jogando na rua sonhos de uma família, anos de trabalho do pai de família. Nada que o Executivo faz é visto com ética, honestidade com valores humanos respeitados.

Usa da própria lei para fazer atos desonestos, o decreto 3365/41 artigo XV diz: Se o expropriante alegar urgência e depositar quantia arbitrada de conformidade com o Art. 685 do Código de Processo Civil: ( Despachada a petição, feitas as citações necessárias e, no prazo de quarenta e oito (48) horas, contestado, ou não, o pedido, o juiz procederá a uma instrução sumária, facultando às partes a produção de provas, dentro de um tríduo, e decidindo, em seguida, de acordo com o seu livre convencimento, o juiz mandará imiti-lo provisoriamente na posse dos bem).

Tudo perfeito no papel, mas na realidade acontece diferente, quando a pessoa chega ter o conhecimento da desapropriação de seu imóvel e isto só acontece quando o oficial de justiça entrega ao desapropriado a intimação de despejo, perplexo fica o proprietário do imóvel, isto se deve pelo desconhecimento da ação ora imposta. Toda ação de desapropriação, com a alegação de urgência (que deveria ser usado em caso de guerra, de catástrofes, na realidade nas desapropriações não existem nada de urgência), publicada no Diário Oficial, que ninguém lê, apenas o opressor sabe, então o juiz em entendimento que esta desapropriação ira beneficiar a coletividade, dá o alvará para que proceda a desapropriação e demolição dos imóveis existentes nestes locais.

O preço indenizatório geralmente muito abaixo do mercado, então o que resta o desapropriado a fazer, entrar com sua defesa, mas será tarde demais, a sua casa vai ser demolida e ira com seus bens moveis para rua. A única defesa que poderá ser feita é com uma ação para que o poder executivo pague o valor real do imóvel, mas isto devera demorar anos para ter final infeliz, assim o trabalhador que lutou a vida toda, que construiu sua casinha com muita labuta, vê seu sonho vir abaixo por uma canetada de juiz que só vê papel, não a realidade. Então, temos dois poderes Executivo e Judiciário em desfavor de um trabalhador humilde que assiste a tudo sem poder fazer absolutamente nada para defender seu patrimônio.

Em consulta ao advogado, que sempre esta contra estes atos arbitrários do Poder Executivo goiano, o Dr. Claudio Cesar Morais expôs seus pensamentos na defesa dos cidadãos contra estes atos nefastos que denigrem o Poder Executivo, explicando o melhor caminho para não ser roubado do Executivo. diz: a grande maioria dos proprietários dos imóveis desconhece a forma ilegal e extremamente agressiva com a qual o poder público vem utilizando na expropriação de bens afetados.

O Artigo 5º, inciso XXIV da Constituição Federal determina que:

“A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;”

Hoje, em Goiânia, existe uma leva de moradores da Capital que sofreram na pele estes atos terroristas que ainda estão lutando pelas as indenizações justas, mas já fora de seus imóveis, em ações lentas e tendenciosas que correm nos tribunais, podemos citar o caso de desapropriação, que usou os mesmo critérios fraudulentos para colocar nas ruas famílias, que até hoje não receberam nada:

– Estádio Serra Dourada – já se passaram mais de 40 anos da desapropriação das áreas, e até hoje nada receberam, muitos dos desapropriados não acreditam que vão receber alguma coisa, deste assalto sob a proteção do judiciário que foi praticado.

– No final de semana passada, aconteceu mais um triste e lamentável episódio, proporcionado pelos funcionários da Prefeitura de Goiânia contra os proprietários de imóveis localizados no Setor Novo Horizonte, onde será implantado o Parque Macambira – Anicuns.

Nós, cidadãos de bem, sempre acreditamos naquela máxima Constitucional, insculpida no Art. 5° inc. LIV, a qual determina que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, norma esta que vem sendo, simplesmente, ignorado pelo prefeito Paulo Garcia, nas desapropriações que estão sendo realizadas para o andamento das obras.

Apesar de extremamente agressiva, a lei determina que somente através de decisão judicial, proferida em ação própria é que o expropriante terá o direito de retirar o expropriado, e ser imitido na posse do bem. Contudo, no dia 17de abril passado, o prefeito de Goiânia, sem, sequer, ter promovido as medidas judiciais cabíveis, determinou aos seus subordinados que invadissem com seus tratores os imóveis às margens do Córrego Macambira e efetuasse a “limpeza” dos terrenos, o que implicaria na demolição de benfeitorias e derrubada de plantações nos respectivos imóveis, fato este que somente não teve consequências mais trágicas, porque os proprietários dos imóveis mobilizaram, atravessaram na frente das maquinas e conseguiram coibir o ato criminoso.

Inconformados com o acontecido, as pessoas compareceram ao 20° Distrito Policial e registraram um TCO contra o prefeito Paulo Garcia e alguns de seus subalternos, que deverão responder pela prática dos crimes de Invasão de Domicílio, Desobediência à Ordem Judicial e Dano.

Impõem salientar que todos esses proprietários, que quase tiveram seus imóveis demolidos, estão respaldados por decisão judicial, tendo em vista que buscaram a Justiça através de advogado especialista na área de desapropriação e conseguiram “legalmente” a permanência nos imóveis até que sejam devidamente indenizados na forma da lei, ou seja, de forma justa e previa, em dinheiro.

Esclarece o advogado Cláudio Cesar Morais que, normalmente, a prática adotada pelos órgãos públicos em casos de desapropriações tem sido a seguinte: ao se promover a ação de desapropriação é efetuado pedido liminar de imissão de posse, e o expropriante junta à ação laudo de avaliação do imóvel desapropriado, produzido de forma unilateral, onde é informado ao Poder Judiciário um determinado valor como sendo o “valor justo” a ser indenizado.  Dessa forma, o julgador, liminarmente, ou seja, sem ouvir a parte contraria, acata o valor informado pelo expropriante e determina a imissão de posse do imóvel, antes mesmo de ser oportunizado o direito de defesa, e somente após o cumprimento da decisão é que é concedido ao desapropriado a chance de defesa. E mais, o que se tem visto praticamente na totalidade dos casos é que o poder público, imbuído de dolo e má-fé, faz constar no respectivo laudo de avaliação valor inferior a 10% (dez por cento) do real valor de mercado.

A Justiça tem uma estátua com as vendas nos olhos, significa cega, significa que os julgamentos devem ser isentos, não importando os status sociais a que dela venha precisar, mas quando tem um poder executivo com toda sua força, com os advogados especializados em burlar na realidade as leis, obtendo resultados favoráveis ao poder publico em desfavor do homem trabalhador, esta vitória não é digna de glória, mas de um propósito sujo e desproporcional na medida em que de um lado o Poder Executivo e os juízes que interpretam a lei achando que estão certo, contra o humilde que às vezes não sabe escrever o nome.

Sr. Paulo Garcia, petista, reflita seus atos, seja um homem público honesto, seja diferente dos outros que estão no cenário federal, aja com sabedoria, por saber que todas as leis são para serem cumpridas honestamente, sabemos que nem todas as leis são éticas. Esta artimanha que você e seus antecessores usaram para desapropriação é imoral, é antiética e seu destino será como demais que por aí passaram. O esquecimento e o desprezo será seu fim, esperando a hora do encontro final com o demônio que lhe espera ansioso com seu garfo de três dentes. Este garfo vai ser colocado nas suas traseiras, nas laterais e no centro de onde você nasceu e o inferno ficará feliz de tê-lo como hospede para eternidade.

Fique atento, você que esta na mira da desapropriação, não espere o oficial de Justiça bater a sua porta, porque ai será tarde demais, os abutres já agiram de modo desleal.

(Amyn Daher jr, escritor)