O Dia do Trabalhador

“Toda pessoa tem direito ao trabalho, à escolha de emprego, às condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego” (art. XXIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948).

A partir desta declaração a ideia é de que “O Dia do Trabalhador” é para ser comemorado, haja vista a necessidade do homem viver do suor do seu rosto. O precedente de sobrevivência do homem por meio de seu trabalho é bíblico, portanto o homem  tem de viver de seu trabalho. “No suor do teu rosto comerás o teu pão, até que te tornes à terra; porque dela foste tomado; porquanto és pó e em pó te tornarás”. (Gênesis 3:19)

Muito pertinente escrever, hoje, sobre o “Dia do Trabalho”, pois há poucos dias falamos sobre o “Dia Internacional do Jovem Trabalhador”, comemorado em 24 de abril, cujo objetivo da data é ressaltar a importância dos jovens no mercado de trabalho mundial. Ao buscarmos a história da evolução humana encontramos referência nas questões sociológicas, que nos contam como o homem evoluiu em relação ao trabalho/produção. Neste sentido, chegamos ao dia 1º de maio, data  tão comemorada em vários países. Desde o final do século XIX a data é uma homenagem aos oito líderes trabalhistas norte-americanos que morreram enforcados em Chicago (EUA), em 1886. Milhares de trabalhadores protestavam contra as condições desumanas de trabalho e a enorme carga horária pela qual eram submetidos (13 horas diárias). A greve paralisou os Estados Unidos. No dia 3 de maio, houve vários confrontos dos manifestantes com a polícia. No dia seguinte esses confrontos se intensificaram resultando na morte de diversos manifestantes. Eles foram presos e julgados sumariamente por dirigirem manifestações que tiveram início justamente no dia 1º de maio daquele ano.

“O Dia do Trabalhador” comemorado no dia 1º de maio é uma data que celebra as conquistas dos trabalhadores ao longo da história. Celebrado como um feriado em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil  desde 1895, tornou-se  feriado nacional em setembro de 1925 por um Decreto  do presidente Artur Bernardes.  Antes da  Era Vargas a data era considerada como um protesto às estruturas socioeconômicas do país. A partir daí, o “Dia do Trabalhador” passou a ser comemorado com festas, desfiles e outros tipos de celebrações.

O Dia do Trabalhador tem o caráter massificador. No Brasil, se expressa especialmente pelo costume que os governos têm de anunciar neste dia o aumento anual do salário mínimo. Outro ponto muito importante atribuído ao dia do trabalhador foi a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT em 1º de maio de 1943. Além disso, a partir do governo de Getúlio Vargas, as principais medidas de benefício ao trabalhador passaram a ser anunciadas nessa data. Atualmente, inúmeros países adotam o dia 1° de maio como “O Dia do Trabalho”,  sendo considerado feriado em muitos deles.

Não há uma melhor data do que o  1º de maio  para lembrar e reafirmar o dever de empregadores quanto ao  respeito a todas as garantias e direitos conquistados após anos de muita luta pelos trabalhadores brasileiros. Temos acompanhado nos últimos meses, com uma incômoda frequência, o anúncio de dispensas coletivas de centenas, milhares de trabalhadores. Seria, então, momento propício para comemorações? Poderíamos dizer que não, mas temos que comemorar as conquistas oriundas de muitas lutas, além das conquistas do  dia a dia, já que nossas vidas são construidas a partir dos desafios que nos impelem a lutar.

Em um sistema econômico fundado na livre iniciativa e na propriedade privada, a maior parte da população tem no comércio de sua força de trabalho a única fonte de subsistência. Daí a necessidade de garantir o direito ao trabalho. Não se trata de direito a qualquer trabalho, mas daquele acompanhado do respeito aos direitos sociais consagrados na Constituição, a qual estabelece que o valor social do trabalho é um dos fundamentos da República e que a função social da propriedade é um dos princípios da ordem econômica. Assim, diante de seus nefastos efeitos sociais, a superação dos efeitos econômicos e sociais advindos da crise financeira somente será alcançada se enfrentarmos os desafios que se apresentam, com soluções que tragam benefícios para toda a coletividade. A superação dos efeitos econômicos e sociais advindos da crise financeira somente será alcançada se enfrentarmos os desafios que se apresentam com  soluções que tragam benefícios para toda a coletividade.

Parece que estamos vivenciando o retorno à história, quando as comemorações do “Dia do Trabalhador” eram permeadas de protestos. Não é pra menos, pois estamos em momento de crise no mundo todo. Dessa forma, é natural  que as pessoas se manifeem das mais variadas formas reivindicando seus direitos trabalhistas, mas também entendo que temos que apresentar formas de solução para tantos problemas que afetam a todos nós brasileiros. Somos um povo extremamente inteligente, penso que o grito unânime é ouvido, mas deve ser sinalizado com sugestões de mentes brilhantes.

No contexto social ainda existe espaço para que as pessoas possam exercer sua cidadania pelo trabalho, pois cremos na força do homem e na força divina que rege todo o universo. Unamo-nos nesta força para lutar com dignidade por um Brasil dos sonhos: com trabalho e vida digna para todos.

Com especial deferência, lembro-me que nesta data de 1º de maio, há 29 anos, meu marido e eu fizemos o nosso compromisso de união matrimonial. Não apenas um compromisso com respaldo na Lei que rege o matrimônio, mas o compromisso maior, alicerçado no amor, no respeito, na fé, no companheirismo e com muito trabalho de comprometimento com a família e com o próximo.

Parabéns a todos os trabalhadores do Brasil!

(Célia Valadão, cantora, bacharel em Direito e vereadora)