A crise na OAB – Goiás (IV)

Ismar Estulano Garcia Especial para Opiniãopública

A sociedade em geral pode até estar  curiosa para saber o que aconteceu na OAB Goiás. Quanto aos advogados goianos, eles estão perplexos com a situação da entidade, que está devendo importância ainda não determinada. O espanto dos advogados é perfeitamente justificável, pois a  situação financeira da OAB sempre foi confortável, mesmo porque em Goiás pratica-se a anuidade mais cara do País.  Todos, sociedade e advogados, querem saber o que aconteceu.

Parece que o endividamento é resultado da construção desordenada de prédios, na Capital e no interior. Não basta analisar a situação atual da entidade. É preciso haver transparência. Não apenas da atualidade e para o futuro. A transparência tem que esclarecer o que aconteceu no passado pois, nos mais de 20 anos de administração da Seccional pela OAB Forte, inexistiu transparência. Será que aconteceu corrupção? Não se sabe. Muitos advogados acham que sim e outros acreditam que existiu tão somente má administração.

Como ex-presidente, conhecendo todo funcionamento da entidade, não tenho condições de afirmar, ou negar, que existiu corrupção. De igual forma, não sei se aconteceu apenas má administração. Sem maiores indagações, diria até que a administração foi parcialmente boa, em se considerando que muitos prédios foram construídos, tanto em Goiânia quanto em Subseções. Mas a verdade é que os donos da OAB Forte, que ditavam a política administrativa a ser seguida, optaram pelo crescimento material e deixaram em plano secundário a conduta moral da advocacia. O objetivo principal da existência da OAB, que é a fiscalização ética no exercício da profissão, o que resulta na defesa dos direitos da sociedade, foi esquecida.

De acordo com o art. 133 da Constituição Federal “o advogado é indispensável à administração da justiça…”, significando que é a única profissão liberal regulamentada a ser incorporada na Magna Carta. Assim, o Estado é, também, responsável pelo bom exercício da advocacia, para que ocorra melhor funcionamento da Justiça. Bem antes da atual Constituição o Poder Judiciário já reconhecia a importância da advocacia, tanto que em todos Fóruns judiciais existiam, e continuam existindo, espaço destinado aos advogados, administrado pela OAB. Todavia, por ocorrer que esse espaço não seja suficiente para o bom exercício da advocacia, sendo recomendável a ampliação do espaço, fora dos Fóruns. E uma alternativa seria a construção de sedes para Subseções.

Sobre as construções deve ser levado em conta que os advogados estabelecidos profissionalmente fora da Capital têm o direito de defender a existência de sedes próprias. Isto ninguém pode negar. Contudo, deve haver critérios tanto para a criar uma Subseção como para construir sede própria. A construção  de uma sede para Subseção não acarreta somente os gastos na edificação do prédio. Devem ser considerados os dispêndios para funcionamento, tais como necessidade de contratação de servidores, computador, telefone, máquina reprográfica, talvez necessidade de segurança para o local e outras despesas mais. Em razão disso, um critério simples seria levar em conta o número de advogados na comarca, para a instalação de uma Subseção. De igual forma, deve ser considerado o número de advogados, logicamente maior,  para a construção de sede própria. Nesse caso, o bom senso recomenda que o número de advogados locais, que pagam uma taxa anual à entidade, seja suficiente para manter as atividades da Subseção. Lembrando que parte da contribuição vai para o Conselho Federal da OAB, e que inexiste qualquer forma de contribuição por parte do poder público. Ou seja, a contribuição de advogados não estabelecidos profissionalmente na localidade seriam apenas para construção,  e não para a manutenção da sede própria. Ainda, o bom senso recomenda que exista planta padrão, de maneira que todas as sedes edificadas sejam iguais. Isto permitiria maior controle nos gastos. Logicamente, para as Subseções com maior número de advogados, a planta poderia ser ampliada, tudo devidamente especificado antecipadamente. De tal forma, haveria bom senso e justiça.

Já que as dívidas existentes são provenientes da construção de prédios, a transparência recomenda esclarecer a necessidade da edificação e a possibilidade da Seccional arcar com as despesas, obedecendo os critérios estabelecidos. Ao que consta não haviam critérios, sendo as construções erigidas de acordo com o que queriam os ditadores da OAB Forte. Se não haviam critérios, existiam objetivos. O objetivo de cada construção era que os advogados da localidade apoiassem o grupo OAB Forte nas eleições. De igual forma, onde não havia construção de sede, era oferecida uma vaga na chapa da OAB Forte, cujo nome era escolhido pelos advogados locais. Com tal procedimento a OAB Forte dominou a OAB Goiás por mais de 20 anos. E deu no que deu: houve dissidência no grupo e resultou em dívidas para os advogados pagarem.

Quanto a existência, ou não,  de corrupção, ela só seria possível  se houvesse superfaturamento nos contratos de construção, nos moldes do que aconteceu na Petrobras, logicamente em dimensões diminutas. E para que tudo seja apurado, é necessário que haja auditoria relativa às construções, analisando os editais e valores praticados, caso por caso, para saber se o custo obedece os parâmetros do mercado. Concluindo que ocorreu  superfaturamento, estaria solucionado apenas a primeira parte do problema. A segunda parte, e a mais importante, será saber quem usufruiu vantagens na construção.

(Ismar Estulano Garcia, advogado, ex-presidente da OAB-G0, professor universitário, escritor)