O dilema da redução da maioridade penal!

Esse é o assunto que está, dia e noite, na boca do povo. O aumento da violência e da criminalidade, com a participação de menor, têm trazido preocupação às autoridades e aos governantes. O menor de 18 anos, incentivado pelos adultos, se vale do tratamento diferenciado que a lei lhe faculta e comete crime com a certeza de não ser punido, exemplarmente. A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, defendida por uns e rejeitada por outros, vai ser mais uma tentativa de reduzir a criminalidade no País. Penso que criminoso não tem idade, qualquer um que cometer crime deve ser tratado e responsabilizado como criminoso. Para tanto, o governo deve melhorar o sistema prisional, que não aprisiona e nem contribui para a recuperação do preso. Não há solução mágica para acabar com a violência, mas reduzir a idade penal, extinguir a progressão de regime, eliminar regalias e exigir o cumprimento integral da pena, pode melhorar a situação da violência no País.

A sociedade brasileira mudou, as pessoas mudaram, e a consciência social de cada um, é outra, muito diferente dos anos anteriores. Jovem com menos de 15 anos, até pouco tempo, não tinha acesso as informações que hoje tem. No século 21, o adolescente, com a liberdade que tem, e com o avanço da ciência e da tecnologia, já sabe perfeitamente o que deve e o que não deve fazer. Quando se trata desse assunto, o que mais se vê é atitude hipócrita, cada um quer falar o que não pensa, apenas com o receio de ofender essa ou aquela pessoa. A verdade tem que ser dita, ainda que desagrade o indivíduo. O menor pode casar, ser pai, ser mãe, votar, sair de casa e não pode ser preso, quando comete crime. A pena que recebe, por força lei, é qualificada de medida sócio-educativa, e não pode passar de 03 anos.

Em outros países do mundo, quando o menor de idade comete crime, na maioria dos países é tratado como se adulto fosse. É preso, condenado e recolhido ao presídio próprio para criminoso de qualquer idade. Lá, a prioridade não é a idade do infrator, e sim a sua retirada do convívio social. A curto e médio prazos, não tem outra solução. A educação e a ocupação saudável, são excelentes providências à serem tomadas. Porém, essas providências demandam tempo para serem implantadas, enquanto que os problemas já existem. Para o jovem de hoje, conselho, orientação, recomendação, sobre o  que deve ou não fazer, tem pouquíssima validade.

A discussão desta matéria tem tomado corpo no Congresso Nacional. Os parlamentares têm debatido muito o assunto, na busca da melhor solução para o conjunto da sociedade. Esse é um assunto que não pode ser votado pela emoção, está em jogo a proteção de vidas. Não se pode subestimar o adolescente, ele sabe muito bem distinguir o certo do errado. Quando o governo melhorar o sistema carcerário, punir com rigor o criminoso, e acabar com as regalias de presos, o indivíduo vai pensar duas vezes antes de cometer qualquer tipo de crime. Já que hoje não se respeita a justiça, tem que ter pelo menos receio da convivência na cadeia. O indivíduo que faz opção por uma vida bandida, não importa a idade, tem que ser tratado como criminoso e excluído do convívio social.

(Gercy Joaquim Camêlo, governador do Rotary International, Distrito 4530, Gestão 2012/2013)