“Bancada da bala” defende fim da maioridade penal sem limite de idade

Agência Globo

A bancada da bala está de volta. Renovada e mais forte. O grupo já listou as suas metas e é comandada pela Frente Parlamentar da Segurança Pública, nome “oficial” da bancada. Uma das prioridades será aprovar o fim da chamada maioridade penal, hoje em 18 anos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas eles não querem mais reduzir para 16 ou 14 anos. Defendem o fim de qualquer limite mínimo de idade para responsabilizar criminalmente uma criança e adolescente que comete algum delito.

“A sociedade brasileira tem assistido o crime organizado aliciar menores para prática de crimes bárbaros. Adolescentes de 12, 14 e 16 anos são utilizados como testa de ferro dessas organizações. Temos visto adolescentes de 17 anos praticarem latrocínio e ao completar 18 anos são postos em liberdade. Essa situação absurda não existe em nenhum local do mundo. Os falsos defensores de direitos humanos não adotam esses menores, não fazem abrigos para acolhê-los por meio de suas ONGs, mas querem deixá-los nas ruas se drogando e matando”,  diz o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), da Polícia Militar, parlamentar mais votado no Distrito Federal, completando: “Na Europa e na América do Norte, bem como na América do Sul, o menor é responsabilizado. Países como Alemanha, Espanha e França possuem idades de início da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13 anos. O nome bancada da bala é uma denominação que o agrada. “Eu gosto do nome bancada da bala”, afirma  Fraga, na primeira reunião do grupo, há duas semanas.

O delegado Waldir Soares (PSDB-GO), da Polícia Civil, com a maior votação no seu Estado, eleito com o número 4500, “45 do calibre do revólver e 00 da algema”, seu slogan de campanha, também não quer limite mínimo para punição a menores. “Essa discussão está ultrapassada. O melhor modelo é o americano e o inglês. Se o jovem tem o conhecimento que a conduta é ilícita, responde por essa conduta. Não interessa a idade. Não se vê nesses países manifestação do pessoal dos direitos humanos porque um adolescente foi preso se matou uma ou duas pessoas”, sustenta o deputado Waldir Soares.

A bancada pretende ainda restringir os benefícios dos presos e acabar com os “saidões”, quando os presos ganham direito a passar alguns dias fora da prisão em datas especiais, como o Natal, e até o fim das visitas íntimas. Outra proposta é reduzir a burocracia e facilitar o acesso ao porte de arma.

Com uma representação nunca tida antes – 21 deputados são egressos de corporações policiais e militares – ainda querem um site próprio para defenderem suas posições, rede de comunicação no “Whatsapp” entre eles e mobilização no plenário quando alguém da turma estiver discursando.

Ao discutirem projetos prioritários, como a redução da idade penal, os parlamentares da ‘bancada da bala’ apontam as dificuldades. “Há mais de 30 projetos desses aqui, mas o Luiz Couto (PT-PB) é o relator e, não adianta, a coisa não anda – disse o coordenador do grupo, João Campos (PSDB-GO), também delegado da Polícia Civil. Couto é um militante dos direitos humanos.

O Delegado Edson Moreira (PTN-MG) endossou o apoio à redução. “Na Bolívia, a idade penal é 11 anos. Um absurdo. Um país bem mais atrasado que o nosso”, pondera.

Ao falarem de proteção aos policiais, o deputado Jair  Bolsonaro (ex-PP/RJ) lembra a morte de um cabo do Exército, em dezembro, que atuava na força de pacificação no complexo das favelas da Maré, no Rio. “Essa história de soldado engajado contra o crime organizado… Atirar e sair é outra história. Agora, ter que ficar lá?! Não dá! Mataram um cabo na Maré e não houve resposta. Tem que ser na porrada. Tem que ser na bala!”, afirma Bolsonaro, acompanhado por Alberto Fraga. “Na bala. É a única linguagem que eles entendem.”

Progressões de pena

O capitão Augusto (PR-SP), da Polícia Militar, circula fardado pelos corredores e plenário da Câmara. Além de querer reduzir o direito às progressões de pena, Augusto apresentará projeto que torna votações no plenário que envolvam temas de segurança pública fechadas. Ou seja, sem que seja dada a publicidade de como votou cada deputado.

“É preciso mudar o regimento e ter votação sigilosa para alguns projetos, como o fim da visita íntima. Quem vai ter coragem de votar contra se o voto for aberto? Tem medo (o deputado) de sua integridade física”, argumenta o capitão, que afirma que é preciso “segregar os marginais”.”É preciso ter coragem para falar e segregar os marginais mesmo. Digo os marginais que não têm recuperação: 92% são reincidentes, são contumazes”, frisa.

Auto de resistência

A bancada quer barrar também a votação do projeto que acaba com o auto de resistência, pronto para ser votado no plenário. O projeto acaba com a possibilidade de as lesões decorrentes de ações policiais serem justificadas por meio de auto de resistência, alegando que o policial estava se defendendo.

“Isso é um absurdo. Um de nós tem que ser relator disso aí”, sustenta o delegado Edson Moreira. Durante a reunião, foi citado o fato de os parlamentares da área de segurança pública serem batizados como bancada da bala.

“Não gosto desse nome. Não sou financiado pela indústria da bala”, ressalta o Major Olimpio Gomes (PDT-SP).

“Eu gosto”, afirma Fraga.

Uma certa informalidade também marca as reuniões da ‘bancada da bala’ e abre espaço para brincadeiras. Gilberto Nascimento (PSC-SP), outro delegado de polícia, diz que a segurança pública é um problema que atinge toda população, não um segmento ou outro. “Quando fala em segurança pública, pega todo mundo. Preto ou branco, rico ou pobre, coronel ou gay”, ressalta, seguido de risadas gerais.