Maioria dos prefeitos é contra reeleição Os chefes dos Executivos municipais preferem mandato de seis anos, com a manutenção do voto obrigatório no País

Um debate sobre reforma política vai ocorrer durante a programação da VXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 26 de maio. Para tratar do tema, o presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da Comissão, deputado Marcelo Costa e Castro (PMDB-PI), estarão no evento, além de representantes de diversos partidos políticos e outros parlamentares.

No início deste ano, a comissão foi instalada para analisar inicialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/2013. Ela propõe alterar os artigos 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária.

Haverá também definição de critérios para o registro dos estatutos de partidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.

De acordo com pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com os prefeitos, a maioria dos gestores municipais é contrária à reeleição. Eles preferem mandato de seis anos, que o voto no Brasil deve continuar a ser obrigatório, o financiamento de campanha deve ser totalmente público, a candidatura avulsa rejeitada juntamente com o recall, deve ter limite de reeleições para parlamentares e o suplente de senador deve ser votado e nominado.

A entidade que representa a maioria dos municípios e, anualmente, promove a Marcha tem participado de debates sobre a reforma política no Congresso Nacional. De acordo com o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, a reforma política deve ser uma prioridade dos parlamentares, mas a reforma do Pacto Federativo é urgente pela atual conjuntura em que os municípios se encontram.

Ainda no dia 26, estão previstas na programação de eventos arenas temáticas sobre Financiamento e Plano Municipal de Educação; o Projeto União Europeia-CNM: Reinserção social do usuário de drogas; os Recursos Hídricos: ações de defesa à estiagem e enchentes; e os municípios sustentáveis: resíduos sólidos, mobilidade e cadastro ambiental rural. A marcha deste ano, que ocorre dentre os dia 25 e 28 de maio, vai priorizar o contato com o Congresso Nacional.

O presidente da Associação Goiana de Municípios, Cleubes Baré (prefeito de Bom Jardim de Goiás), espera que o Congresso Nacional aprove, até setembro, a reforma política com alterações da legislação partidária, com novas regras sendo estabelecidas para as eleições no País.

“A reforma política é aguardada há muitos anos, mas o Congresso Nacional tem protelado sua votação. São inúmeras as propostas e as comissões da Câmara e do Senado estão analisando e irão afunilar um projeto, com votação em plenário. Um dos pontos que precisam mudar é em relação ao financiamento empresarial nas campanhas eleitorais. É preciso discutir o financiamento público das campanhas no Brasil.”

Cleudes Baré diz que os prefeitos brasileiros reivindicam a aprovação, pelo Congresso Nacional, do pacto federativo. “Há uma sangria muito grande nos cofres dos municípios. A concentração de recursos, por parte da União e Estados, tem levado os prefeitos a viver com o pires na mão, em Brasília e em Goiânia. É preciso proporcionar autonomia financeira aos municípios, porque a asfixia tem sido elevada, com enormes demandas nas áreas de educação, saúde e assistência social.”