Reforma política

Divino Alexandre Especial para o  Diário da manhã

O Congresso Nacional colocou na pauta a reforma política. A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial com o objetivo de apresentar um conjunto de novas regras para as eleições, e, o Senado Federal, nas últimas semanas aprovou alguns projetos de lei que estavam parados. As discussões giram em torno de inúmeros assuntos e interessam a todos os prefeitos e prefeitas de Goiás e do Brasil.

Segundo informações dos participantes da comissão especial, até o final do mês de abril deve-se apresentar as propostas para começar as votações no plenário em maio, para que estas alterações sejam válidas já para as próximas eleições municipais em 2016.

Em grande parte a maior preocupação é sobre a participação popular nas eleições e de que forma isso pode ser efetivado, além de que maneira se dará o financiamento das campanhas eleitorais.

Mas outros pontos interessam sobremaneira aos gestores municipais: o voto será misto, distrital ou distritão? Haverá coincidência de eleições? Como se dará a proporcionalidade?

Em uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2013 com mais de 700 prefeitos presentes na 16ª Marcha em Brasília, os resultados indicaram que o mandato seria de 6 anos, sem reeleição, coincidência de eleições, financiamento público e voto distrital. A Federação Goiana de Municípios (FGM) crê que este é um bom caminho a seguir.

Uma questão é consenso: devemos ter eleições gerais para todos os cargos em um único pleito. Existem três propostas sendo discutidas no momento: a defesa da coincidência em 2022, assim a próxima eleição municipal em 2016 teria um mandato de 6 anos, com os atuais prefeitos podendo concorrer à reeleição; nas próximas eleições municipais em 2016, o mandato seria de 2 anos para que em 2018 já houvesse as eleições gerais, também neste pleito e os atuais prefeitos poderiam concorrer à reeleição; e a prorrogação deste atual mandato em mais dois anos, para que a coincidência seja em 2018.

Todos os argumentos para estas propostas são válidas, mas no entendimento da FGM, postergar para 2022 a coincidência será uma frustração para a sociedade e os custos de uma eleição municipal para um mandato de dois anos não são economicamente viáveis, então, devemos continuar atentos a estas discussões.

(Divino Alexandre da Silva, prefeito de Panamá

de Goiás e presidente

da Federação Goiana

de Municípios-FGM)