Sociedade civil entra na luta contra a corrupção

Helton Lenine Especial para Política&Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) recebeu dirigentes e representantes de várias entidades civis, semana passada, para discutir ações conjuntas de combate à corrupção. Na ocasião, o presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, anunciou que a seccional já conseguiu 1, 2 mil assinaturas favoráreis à reforma política no País e conclamou os presentes a também disponibilizarem, em suas sedes, formulários para recolhimento das assinaturas.

“A união em torno de um objetivo comum, qual seja a transformação do Brasil em um país mais justo e honesto, é o que nos move. A corrupção começa quando os princípios são corrompidos. Devemos lutar não somente para o endurecimento da legislação, mas para que nosso trabalho seja permanente”, afirmou.

Enil Henrique ressaltou, em seu discurso, que além de executar ativamente sua própria campanha de combate à corrupção, a Ordem também tem acompanhado, com entusiasmo, todas as manifestações sociais referentes ao tema. “Não focamos apenas em um projeto, em apenas uma campanha específica, porque acreditamos que todas as bandeiras contra o mal da corrupção podem e devem ser apoiadas”, acrescentou.

Um dos projetos de lei de iniciativa popular apoiado pela OAB-GO foi proposto pela Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas – formada pela CNBB, OAB, MCCE (autores do Ficha Limpa), plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político e mais de 100 entidades importantes da sociedade civil – e defende o fim do financiamento empresarial de candidatos e partidos políticos e a criminalização do caixa dois de campanha eleitoral.

O segundo projeto, encabeçado pela Grande Loja Maçônica do Estado de Goiás, visa criar procedimentos e punições mais severas para todos os delitos relacionados à corrupção, estabelecer rito para a recuperação dos recursos extraviados, além de aumentar os prazos de prescrição destes delitos e das penas de inelegibilidade. Conforme Enil, a ideia é recolher o maior número de assinaturas possível.

Bandeiras

Entre as principais bandeiras da campanha, está a defesa da profissionalização dos órgãos públicos, com a redução de nomeações no serviço público, dando prioridade aos servidores de carreira e concursados.

A campanha busca pela regulamentação da Lei 12.846, de 2013, a Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras. Também é defendida a aplicação da Lei Complementar 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, para todos os cargos públicos.

“A OAB entende que os desvios de recursos drenam os recursos que deveriam ser usados em educação, saúde e a sociedade fica no desejo de ser ouvida. Isso também incentiva a devida apuração de todos os fatos”, diz o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

O presidente nacional da Ordem destacou a necessidade de mudança, por meio da reformas política e estruturais do País. Segundo ele, um dos objetivos da campanha é combater abuso de poder político e econômico. “A corrupção eleitoral é o germe da corrupção política”, destacou.

Além disso, também é defendido o fim do financiamento empresarial em candidatos e partidos políticos, bem como o estabelecimento de limites para contribuições de pessoas físicas. A OAB pede a criminalização do “caixa dois” de campanhas eleitorais.

“Tem que acabar com as coligações que se unem para ter mais tempo de televisão. Tem que existir um tempo igualitário para todos os candidatos”, defendeu Coêlho.