As oportunidades e a assistência estudantil – em razão da luta dos estudantes da UFG

Segundo o decreto de número 7.234 de junho de 2010 o Programa Nacional de Assistência Estudantil “tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal”. Isso deve contemplar, como explica o parágrafo primeiro do artigo terceiro do mesmo decreto: “moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico” e todos os aspectos estruturais e pedagógicos “necessários à incorporação de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação”.

A letra da lei, sempre voltada aos floreios, é bela, avançada e bastante abrangente quanto às pessoas contempladas por suas disposições. Mas e os contemplados, como se encontram?

Tem condições de permanecer na universidade um estudante que recebe R$200,00 mensais para tomar café-da-manhã todos os dias do mês e almoçar/jantar mais de onze vezes neste mesmo mês? E que durante os outros dias alimenta-se nas dependências precárias, com refeição de qualidade questionável, do Restaurante Universitário?

Tem condições de repor sua energia e aproveitar seu tempo de descanso um discente que, em quartos diminutos, é alojado com mais outros três estudantes?

Tem condições de contribuir cientificamente um aluno que não tem condições de comprar livros ou fotocópias e que tem só a precarizada biblioteca à disposição?

Os concelhos da universidade e a reitoria parecem responder que sim a estas questões. Pois não dialogam com os estudantes que estão em luta por melhorias claramente necessárias à própria sobrevivência dentro da universidade, não só para eles como também para o bom funcionamento da própria universidade!

A evasão nos cursos hoje é patente e o estudante de baixo poder aquisitivo que homericamente não abandona sua formação, por vezes a atrasa sobremaneira, pois tem de trabalhar para conseguir manter-se na universidade, o que não só atrasa o tempo de sua conclusão acadêmica como também o impede, na quase unanimidade dos casos, de complementá-la com participação em grupos de pesquisa e atividades extracurriculares importantes à formação não só profissional como também pessoal.

Casas do estudante defasadas (poucos banheiros, poucas pias, um fogão para 150 estudantes), superlotadas e que, recentemente, passaram por mudanças de gestão que apenas contribuem para minar a capacidade organizativa dos estudantes (antes as casas tinham assembleias internas agora têm um representante). Isso tudo contribui apenas para a perpetuação do caráter elitista da universidade e para a segregação social.

Outro problema que se coloca é a falta de transparência. Não se sabe direito para que serve a verba da assistência estudantil na UFG, quanto vem do governo federal, no que é pra ser aplicado, quanto volta para o Ministério da Educação. Até hoje, por exemplo, mesmo diante de uma ocupação, a reitoria não se dispôs a dar uma estimativa da verba prevista para a assistência no ano. Apesar do “desconhecimento”, não hesitam em negar a negociação e falar que várias reinvindicações não são possíveis. Muito nos surpreende que, mesmo sem ter nenhuma dessas informações, os Conselhos Universitários da UFG tenham aprovado com unanimidade que as negociações da reitoria foram necessárias e suficientes para esgotar o diálogo (e aprovado uma ação judicial para reintegração, por meio da força policial se preciso for, do prédio da reitoria).

A assistência estudantil, da forma como atualmente implementada, além de debilitada, permanece reiterando segregações. Diversos cursos com maior dependência material (cursos como Direção de Arte, Medicina, engenharias, Biologia, etc.) têm evasão de alunos sem grande poder aquisitivo, pois estes não conseguem arcar com os custos materiais necessários à sua formação.

Enquanto instituições deliberativas do meio acadêmico, exigimos da reitoria e dos concelhos universitários que explicitem de uma vez a que interesses servem: se o interesse de uma eficiente e inclusiva universidade, que produza conhecimento e tecnologia para a melhoria social e para o avanço científico; ou se o interesse é o da universidade para a perpetuação das distinções sociais e das desigualdades.

(Ian Caetano, estudante de Ciências Sociais e pesquisador do Programa de Pesquisa sobre Ativismo e Movimentos Antirregime)

(Victor Hugo Viegas, estudante de Ciências Sociais e pesquisador do Programa de Pesquisa sobre Ativismo e Movimentos Antirregime)