Mais um petista chega ao supremo (mas o pior é que este é de peso)

Há muito tempo, o STF não vivia um momento de perplexidade: só agora, após mais de oito meses da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, que se ocorrida no final de julho do ano passado, a presidente Dilma indicou seu substituto.

Diante de vários empates, principalmente em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), que exige “quórum” qualificado, nomes de respeito do Supremo, como Celso de Mello e Marco Aurélio chamavam a demora de omissão “nefasta” e “abusiva”, afetando o funcionamento da Corte. Celso de Mello, normalmente recatado e comedido, disse que “essa omissão irrazoável e abusiva da presidente da República. (…) está interferindo na qualidade dos julgamentos”. Marco Aurélio Mello concordou com o colega e reforçou as críticas à presidente. “Veja como é nefasto atrasar-se a indicação de quem deve ocupar a cadeira”, disse.

Está em tramitação no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17/2015, que limita em 90 dias o prazo para o Executivo indicar nomes para os Tribunais Superiores, sob pena de ficar a indicação a cargo do Senado. O assunto muda de política partidária para a politicagem. Já tramitava, desde 2007, a PEC 128/07, que determina que o próprio STF formará lista tríplice para escolha do presidente da República. Atualmente, as vagas do STF são preenchidas por livre nomeação do presidente da República

Aliás, em se tratando de Justiça, Dilma nunca priorizou nada até achar um “companheiro”: da última vez, passaram-se mais de seis meses da aposentadoria de Ayres Britto para ela indicar  Luís Roberto Barroso. Como está correndo acelerado a chamada “PEC da Bengala” (que aumenta de 70 para 75 anos a compulsória), até o término do segundo mandato,  deverão deixar a corte Celso de Mello (novembro de 2015), Marco Aurélio Mello (em julho de 2016), Ricardo Lewandowski (maio de 2018), Teori Zavascki (agosto de 2018) e Rosa Weber (outubro de 2018). Com isto, Dilma deixa de indicar mais cinco “companheiros”, Daí sua renitência contra a proposta.

Pois bem, com o resultado da atuação do implacável justiceiro Joaquim Barbosa, que foi considerado por Lula como “um tiro no pé”, o PT não queria se arriscar mais. Houve inúmeros nomes cogitados (os ministros do STJ Benedito Gonçalves, Og Fernandes e Luís Felipe Salomão e outros juristas) mas a presidente resolveu tirar a “carta da manga”, neste momento difícil que o governo petista atravessa: indicou um nome de grande impacto, o advogado  e consagrado jurista paranaense Luiz Edson Fachin.

Embora não seja um nome “badalado”, mesmo porque é pessoa discreta, Dachin já fora cogitado por Lula em 2010, mas, como indisfarçável adorador dos ideais petistas, um verdadeiro petista de carteirinha e amigo pessoal da cúpula do partido,  logo que cogitado para ocupar uma das cadeiras, hoje de Luiz Fux,  fez um pronunciamento tão entusiasmado em exaltação ao MST, que Lula declinou de sua indicação esteriotipando-o de “basista” demais. Desde então sempre foi o nome de consenso do MST. Que agora se faz representar no Supremo.

Não se negue a capacidade jurídica do novo ministro; digo “novo” porque a sabatina do Senado – marcada para a outra semana – nunca reprovou ninguém, a não ser um candidato da época de Floriano Peixoto, lá pelos idos de 1893. Até o ministro Toffoli, de currículo sabidamente raquítico, mas de ideologia robusta, passou com folga, sendo questionado apenas pelo senador Álvaro Dias, que fez ressalvas consistentes, dizendo que ele não dispunha de notável saber jurídico, exibia currículo precário – sem mestrado nem doutorado – e fora reprovado em dois concursos para juiz de direito. Realçou os vínculos políticos do advogado com Lula e com o PT, lembrando que fora condenado pela Justiça Federal do Amapá, o que depunha contra a exigida reputação ilibada. Mas era PT de confiança…

Assim, o novo indicado não corre nenhum risco: graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), obteve os títulos de mestre e doutor pela PUC/SP, defendeu importantes teses, tendo sido um dos professores que capitaneou a implantação do Doutorado em Direito naquela unidade, contribuindo de forma impactante sobre a chamada repersonalização do Direito Civil brasileiro.

A presidente Dilma estava ciente, de longa data, de que ao indicar um ministro para o STF, assina um “cheque em branco” capaz de alimentar ou asfixiar as aspirações de seu partido junto àquela Corte, e que o PT está em um momento político-jurídico que não pode cometer equívocos (lembremo-nos do equívoco Joaquim Barbosa), equívocos que comprometam seu projeto de aparelhamento.

A excessiva demora tinha o objetivo inarredável de indicar mais um companheiro que ostentasse o subjetivo requisito constitucional do notório saber jurídico, como fez com Barroso, como forma de contar com argumentos capazes de inibir insinuações vindas da oposição, que até hoje massacra Toffoli. Mas não podia errar na confiabilidade e na fidelidade canina do novo indicado, o que não observara na indicação de Barbosa (que o digam os condenados do “mensalão”).

As redes sociais estão divulgando um vídeo no Youtube, em que o novo ministro, indicado por Dilma, que se diz integrante dos “juristas brasileiros que tomaram lado”, em acalorado discurso, democratiza seu apoio ao Partido dos Trabalhadores nas eleições presidenciais, defendendo publicamente o programa petista.

O admirado e respeitadíssimo constitucionalista Leonardo Sarmento, conclui um de seus últimos artigos no JusBrasil, publicado dias atrás: “Seja bem-vindo, professor Luiz Edson Fachin, companheiro do PT e agora também do STF, já que sabemos que a sabatina promovida pelo Senado segue apenas um roteiro previsto pela Constituição que se faz posterior à indicação da presidente, mas que é apenas confirmatória desta, seguindo as máximas da experiência”.

Só Deus para dar um jeito na situação.

(Liberato Póvoa, desembargador aposentado do TJ-TO, escritor, jurista, historiador e advogado. E-mail: [email protected])