Contaminação em postos revendedores e áreas de lavagem de veículos

A contaminação dos recursos hídricos subterrâneos em geral tem gerado preocupações expressivas nos últimos anos, principalmente quanto aos aquíferos contaminados pelos compostos BTEX (Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xileno), que são os constituintes da gasolina, substâncias cancerígenas mais tóxicas para o homem e o meio ambiente. Esta contaminação tem como uma das principais fontes vazamentos e transbordamentos em tanques de armazenamento subterraneos dos postos de combustíveis; as lavagens indevidas de veiculos e o manejo irregular nas pistas de rolamento e de abastecimento de veiculos que, ao vazarem, infiltram no solo e contaminam as zonas saturada e não saturadas atingindo o lençol freático e até o subfreático. Possíveis áreas contaminadas, podem ser classificadas em porçôes suspeitas de contaminação (ASs), áreas potencialmente contaminadas (APs) e áreas contaminadas (ACs).

No final do processo da identificação, as regiôes que foram classificadas como contaminadas (ACs) deverão passar por um processo de remediação e monitoramento e, em seguida, se tratadas condignamente poderão ser retiradas do cadastro de áreas contaminadas pelo orgão de monitoramento. Fez-se um estudo das técnicas de remediação de solos e águas subterrâneas de um modo geral e, especificamente, as utilizadas em postos revendedores de combustível e de abastecimento, além de lavajatos e distribuidoras visando a  comprovação de possíveis passivos ambientais que possam ocorrer nestes empreendimentos, levantamentos estes nos moldes da Norma Americana ASTM-E1739-95 (RBCA) como requisito do Conama (Resolução 273/2000), através da realização das seguintes atividades; procede – se à detalhlados estudos, tais como:

l Levantamento geológico e hidrogeológico;

l Avaliação da presença de hidrocarbonetos em tubulações e redes num raio de 100 m;

l Avaliação da presença de Compostos Orgânicos Voláteis – VOC no solo através de perfuração de furos de 1,5 M com amostragens a cada 0,5 m, utilizando-se aparelhos pertinentes.

l Medição dos níveis de explosividade em ambientes confinados, dentre outras atividades pertinentes.

Os postos de abastecimento e revendedores de combustível são empreendimentos de alto risco ao Meio ambiente,. devido à comercialização de produtos.  Uma vez em contato  com o meio físico são considerados como contaminantes de acordo com a alta concentração em aglomerados urbanos. Contudo, as legislações e normas técnicas pertinentes são usadas como ferramentas auxiliares do poder público e da sociedade, visando a fiscalização e regulamentação dessas atividades de risco.

As leis surgiram afim de atribuir responsabilidades aos empreendimentos potencialmente impactantes no que se referem à tomada das devidas precauções cabíveis. A contaminação ambiental é considerada Crime Ambiental pela Lei Federal 9.605/98, regulamentada pelo Decreto 3.179/99.

A legislação brasileira obriga todos os postos de revenda de combustíveis a serem devidamente licenciados pelos órgãos ambientais estaduais competentes após cadastramento dos mesmos.

A Resolução Conama 357 de 17 de março de 2005 classifica as águas doce, salobras e salinas e determina parâmetros de efluentes no corpo hídrico. O artigo 34 da mesma Resolução diz que “para óleos minerais o máximo permitido é de 20 mg/l e óleos vegetais e gorduras animais até 50mg/l em lançamento em corpo receptor superficial”. No caso do destino final em aqüíferos não há base legal, mas usualmente faz-se o comparativo entre o poços de monitoramentos localizados a montante e os situados a jusante do lançamento.

A Resolução Conama 273 de 29 de novembro de 2000 determina que para a aprovação da localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos de abastecimentos faz se necessário o prévio licenciamento junto ao órgão  ambiental competente. Determinam também que todos os projetos de construção, modificação e ampliação dos postos de abastecimento e revendedor de combustíveis deverão ser realizados de acordo com as diretrizes estabelecidas na resolução, pelas normas técnicas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT ou órgão competente.

Acidentes ocorrem constantemente, bem como manipulaçôes e operaçôes indevidas, tudo sob o ollhar complacente das autoridades.  Como exemplo podemos verficar “in loco” a absurda e ilegal lavagem de veiculos da Pça. Tamandaré aqui em Goiãnia que ferem todas as normas tecnicas e legais do bom senso em relação à harmonia  e equilibrio ambiental.

(João José de Sousa Junior, geólogo, comendador do Araguaia, ex-professor da UFMG, articulista e cronista do DM, ex-diretor da Femago, Metago e assessor do governo do Estado e da Prefeitura de Goiânia)