MP denuncia ex-prefeito por prejuízos aos cofres públicos

Assessoria de Comunicação Social do MP/GO

A promotora de Justiça Patrícia Adriana Barbosa acionou o ex-prefeito de Trindade George Morais por ato de improbidade administrativa, decorrente de prejuízos aos cofres públicos por dívida imputada judicialmente ao município pela falta de repasse de valores descontados de servidores públicos a título de créditos consignados ao Banco Shahin S/A.

Consta do processo que, em agosto de 2004, a Prefeitura de Trindade, representada por George Morais, firmou convênio com o banco para realização de empréstimos e financiamentos a servidores municipais ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta. O documento previa o repasse pelo Executivo dos valores debitados dos beneficiários até o dia 20 subsequente à data de pagamento dos servidores a uma conta específica da instituição financeira conveniada.

Ocorre que a prefeitura não fez os repasses acordados nos meses de dezembro de 2005 a fevereiro de 2006. O banco, então, propôs ação de cobrança, cujo resultado originou uma dívida de mais de R$ 50 mil, gerando prejuízos injustificados aos cofres públicas. A promotora, portanto, requereu o bloqueio de bens do ex-prefeito até o valor de R$ 167.727,78, que é o valor do dano ao erário até o momento – R$ 55.909,26, mais duas vezes o valor do prejuízo.