Os infortúnios do trabalho não ocorrem por acaso

Recentemente, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, lançou a Estratégia Nacional para Redução de Acidentes do Trabalho. O objetivo é diminuir, ainda mais, o número de acidentes do trabalho no país e intensificar as fiscalizações nas áreas de segurança e saúde.

Dados do Anuário Estatístico da Previdência Social mostram que no ano de 2013, no Brasil, ocorreram 717.911 acidentes, sendo 2.814 óbitos e 16.121 incapacidades permanentes. Neste período, Goiás ocupou a 9ª posição no ranking das federações em número de acidentes de trabalho. Foram 17.158 acidentes no total, com 101 óbitos e 205 incapacidades permanentes.

Não obstante a preocupação do governo, dos trabalhadores e dos empresários, deve-se ressaltar que Goiás tem registrado queda gradativa nos acidentes fatais nos últimos 24 anos, a exemplo do verificado entre os anos de 2012 e 2013, passando de 128 para 101, ou seja, uma redução de 21,09%. Também, a cada 100 mil trabalhadores a mortalidade caiu de 9 para 6,7 no mesmo período.

Conhecer todas as tonalidades do problema é importante; assim, pode-se ter claro que os infortúnios do trabalho, para serem evitados, exigem um conjunto de medidas técnicas e administrativas por parte das empresas e também dos funcionários.

Os acidentes não ocorrem por acaso, muito menos por causalidade de fácil solução, daí a importância de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa)  apropriada, dedicada e competente. Ela tem a função de prevenir acidentes e doenças do trabalho, observando e relatando ao gestor da empresa as condições do ambiente e solicitando medidas para reduzir ou, se possível, eliminar os riscos de acidentes existentes na ambiência laboral.

A Cipa é obrigatória as empresas, pessoas físicas ou instituições que admitem empregados. Todavia as empresas de micro ou pequeno porte (até 20 funcionários) não estão obrigadas a constituir o grupo de cipeiros, mas ainda assim estão vinculadas por Lei a promover o treinamento de um funcionário para atender aos dispositivos especificados na Norma Regulamentadora nº 4.

O grande problema é que muitas Cipas funcionam de forma precária, apenas para atender à legislação, sem que suas funções sejam efetivas, o que contribui para a ocorrência de acidentes. As Cipas deveriam fazer valer sua voz, apoderando-se das garantias das Convenções da OIT, da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código Penal, do Código Civil, da Portaria 3.214/78 do MTE e também diversas outras legislações relacionadas ao tema. Somos ricos em garantias legais, mas pobres em conhecimento de como aplicar na pratica estas legislações.

Há muitas empresas sérias e comprometidas e muitas Cipas responsáveis e atuantes em Goiás, os números não mentem. Goiás possuía 434.782 trabalhadores formais no ano de 1990. Após 24 anos, em 2013 o número de trabalhadores formais subiu para 1.509.395, uma ampliação de três vezes no número do estoque de empregos com carteira assinada, em outras palavras, 300% de aumento. Em oposição a esse crescimento, no ano de 1990, a cada 100 mil trabalhadores 35 vinham a óbito. Em 2013, a cada 100 mil trabalhadores 6,7 vieram a óbito, ou seja, uma redução de 80% no número de acidentes fatais.

Porém, enquanto um trabalhador for morto ou incapacitado devido ao descumprimento de normas básicas de proteção à saúde e das péssimas condições de trabalho, nenhum dos números de redução, por melhor que sejam, podem ser comemorados. Mas, estes números devem ser analisados com seriedade, pois são positivos e apresentam facetas que precisam ser consideradas. Exemplo disso é o número dos acidentes de trajeto, que tem crescido assombrosamente nos últimos anos.

De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social, o risco também está do lado de fora das empresas. Segundo esse relatório, somente em 2013 mais de 111 mil pessoas sofreram acidentes de trajeto – aqueles ocorridos entre o percurso da residência do trabalhador até a empresa, e vice e versa. Esse número representa 5% dos 717.911 acidentes de trabalho ocorridos ao longo do mesmo ano no Brasil.

O fato de o trabalhador não estar mais nas dependências físicas da empresa é um grande complicador, uma vez que o empregador tem autonomia para realizar ações de prevenção nas dependências da empresa, mas não nas estradas.

Sabe-se que campanha de conscientização dá resultados. Temos exemplos disso com o cinto de segurança e o capacete, que há quatro décadas não eram usados e agora se tornou algo corriqueiro, natural.

Diante da conjuntura apresentada, a melhor conclusão e solução para o problema dos acidentes de trabalho será sempre fruto de uma discussão madura entre patrões e trabalhadores, considerando as especificidades de cada atividade econômica. A conscientização da importância da prevenção dos acidentes de trabalhos pelos parceiros da relação laboral construirá um amanhã mais seguro.

(Arquivaldo Bites Leão Leite, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Goiás – Goiânia-GO)