Um freio para o Conselho Nacional de Justiça

No mais recente artigo que escrevi neste espaço (“CNJ – Um superórgão polêmico do qual só se sabe a fama”, dia 06/04/2015), mostrei a infinidade de cargos e servidores do órgão criado pretensamente para exercer o controle externo do Judiciário, mas, na verdade, que vive nas sombras, com suas dezenas de setores num organograma mal explicado, para dar respaldo a atividades que vão das decisões acima da Constituição (como a regulamentação de férias coletivas) à desconstituição de atos judiciais com decisões administrativas, como ocorreu mui  recentemente com a aposentadoria que empurraram garganta abaixo no juiz goiano  Ari Ferreira de Queiroz.

Fazendo um paralelo com outro monstro, este concebido na mente do bruxo Golbery do Couto e Silva, nós, que éramos meninotes nos anos sessenta, e a grande maioria dos leitores nem nascido era, trazemos à lembrança o temido Serviço Nacional de Informações (SNI).

O general Golbery do Couto e Silva, quando trabalhava, em 1964, no Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), tinha cerca de três mil dossiês, com as informações das principais lideranças políticas, sindicais e empresariais do país, e, logo nos primeiros passos da Revolução de 64, propôs criar o SNI, pela lei nº 4.341 em 13 de junho de 1964 com a incumbência de coordenar as atividades de informações e contra-informação no Brasil e exterior. Em função de sua criação, ele incorporou aqueles dossiês e foram absorvidos os serviços congêneres que existiam.  Antes de falecer, em 18 de setembro de 1987, e diante das consequências catastróficas de sua criação, Golbery fez uma espécie de autocrítica, numa  revelação constrangedora: “Criei um monstro!”.

Realmente, em nome de manter o militarismo através de informações secretas, que quase sempre eram utilizadas politicamente, o SNI atuava no Brasil inteiro, pois, além da temida Agência Central, havia Agências Regionais, Escritórios espalhados por todo o país, coordenando o trabalho dos agentes, que a gíria denominava “cachorros” e “secretas”. “Cachorros” eram agentes que não eram remunerados, agiam de forma voluntária sempre esperando algum tipo de favorecimento resultante de suas ações. Eram os chamados “dedo-duro”, “alcaguete”, que tanto mal trouxeram. Muitos “cachorros” eram funcionários públicos que obtinham cargos de confiança de Brasília em troca das informações que colhiam de seus colegas e parentes de seus colegas. E “secretas” eram agentes remunerados e treinados pelo SNI, em geral infiltrados nos mais diversos setores da administração pública e privada. Muitos destes agentes agitavam os grupos onde se achavam, em busca de prováveis lideranças que deveriam ser neutralizadas.

As universidades, autarquias, empresas de economia mista e estatais tinham em seu organograma uma Assessoria de Segurança e Informações (ASI).  E, no exterior, as embaixadas possuíam um adido nessa área. Com o fim do SNI, surgiu a Agência Brasileira de Inteligência (ABIn,) criada em 1999 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, com estrutura bem mais acanhada, mas sempre agasalhando os famosos “arapongas”.

A exemplo do extinto SNI, o CNJ, criado pela Emenda Constitucional 45/2004, não prima pela transparência: quase ninguém sabe que ele tem 15 Conselheiros, uma Corregedoria Nacional de Justiça, uma Diretoria-Geral, uma Ouvidoria, um Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes e Temporárias, 8 Secretarias, sendo uma Secretaria-Geral; um Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, 3 Divisões, 9 Coordenadorias, 5 Departamentos, 56 Seções, e assim por diante. Já imaginaram quanto o Erário desembolsa para remunerar esse verdadeiro ministério? E que, a pretexto de controlar o Judiciário, transformou-se no pesadelo para magistrados, varas judiciais e cartórios, e na ponta de um dos tentáculos estão os conselheiros, que buscam punir com excessivo rigor, para “dar exemplo” em vez de orientar, muitas vezes passando por cima das Corregedorias dos tribunais estaduais, regionais e eleitorais.

Só para se ter uma pálida ideia dos gastos, basta dizer que mais da metade dos conselheiros mora fora de Brasília, o que significa que, duas vezes ao mês, geram gastos com passagens aéreas e no mínimo quatro diárias para cada um. Seus subsídios mensais (subsídios, porque têm mandatos) são iguais aos vencimentos de ministros do STJ, se em seus órgãos de origem não forem maiores. Seguramente, há jetom por sessão (seu Regimento Interno não prevê), pois quase não se vêem ausências.

Mas parece surgir uma luz no fim do túnel: alterações previstas para a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que vigora desde 1979, podem reduzir o poder do CNJ. Entre as sugestões propostas pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, está a de que um magistrado só poderá ser interrogado por outro de instância igual ou superior. Dos 15 conselheiros, seis nem magistrados são, o que abre o canal para a indicação política.

E só os que são ministros de Tribunais Superiores poderiam atuar em relação a qualquer réu; os três juízes de primeiro grau não poderiam interrogar desembargadores; além disso, os representantes do Ministério Público, da OAB, da Câmara e do Senado (que são advogados) não poderiam investigar nem julgar processos disciplinares contra magistrados. Hoje, ironicamente, esses são os que mais aferroam magistrados. Como os procedimentos são distribuídos, vêem-se juízes de 1º grau e advogados investigando desembargadores (um exemplo foi o dos desembargadores potiguares  Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, que, com base em voto do conselheiro Jorge Hélio na Apuração de Infração Disciplinar 0002719-62.2012.2.00.0000, foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ e continuaram a ser investigados, mesmo na inatividade, a “por sugestão” daquele conselheiro, que era advogado). E aqui em Goiás Jorge Hélio deixou sua marca: aposentou o des. Hélio Maurício de Amorim, do TJGO, em 03/07/2012, acusado de assédio. Jorge Hélio chegou a ser reconduzido, seguramente porque estava “honrando as finalidades” do Conselho, que mistura justiça com política e tráfico de influência (mais estes que aquela).

A minuta da nova Loman também estabelece que o TSE não será submetido a decisões do CNJ. E prevê que o CNJ não poderá expedir resoluções, o que, neste caso – convenhamos – foi um retrocesso, por invalidar conquistas importantes, como as resoluções sobre os concursos públicos e o nepotismo. Alguns integrantes do Conselho são contra essas alterações na Loman, pois talvez temam perder a “boquinha”. O ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do órgão, acha que ainda há um ranço de parte da magistratura contra o CNJ, e diz que “o Supremo não pode subscrever qualquer proposta para enfraquecer o CNJ. Estarei ao lado dos críticos dessas medidas”. Também o ex-ministro Ayres Britto partilha da preocupação de Gilmar Mendes. Detalhe: nenhum dos dois foi magistrado de carreira (ambos vieram da advocacia).

A magistratura aplaude a iniciativa de Lewandowski. Não que deseje “detonar” o CNJ: quer apenas que ele seja justo, que não esconda suas decisões sob a obscura capa da conveniência política e do tráfico de influência.

(Liberato Póvoa, desembargador aposentado do TJ-TO, escritor, jurista, historiador e advogado. [email protected])