Projeto de Mabel acirra crise PT-PMDB

Marcus Vinícius Da editoria de Política&Justiça

A Câmara dos Deputados pode colocar em votação o PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que põe mais lenha na fogueira da guerra entre PT e PMDB. O projeto do ex-deputado goiano estabelece a precarização nas relações de trabalho com eliminação de garantias para o trabalhador, como a aposentadoria, FGTS, férias, 13º salário e outras.

A pauta, entretanto, está trancada pela Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais Estados) optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia. Se for destravada, o PL 4330 pode ser votado.

Em Goiás, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) mobilizaram caravanas para Brasília. Já os sindicalistas tentam pressionar os deputados contra a aprovação do projeto, os empresários fazem lobby a favor a PL 4330 e a Fecomércio e a Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac) são a favor da terceirização. O presidente da Febrac, Edgar Segato Neto, acredita que a regulamentação da terceirização é importante para o setor, que emprega mais de 14,3 milhões de trabalhadores formais e movimentam 790 mil empresas que faturam R$ 536 bilhões ao ano e contribuem com R$ 17,4 bilhões para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), R$ 43 bilhões para a Previdência Social e R$ 47 bilhões destinados ao pagamento de vale-transporte aos empregados durante o mesmo período.

O jornalista Paulo Moreira Leite, do site Brasil247, lembra que “nem a ditadura militar de 1964, articulada e promovida pelos adversários históricos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurava suas vontades com fuzis e canhões, ousou promover um ataque dessa natureza. Como novidade legal, o regime militar a aboliu a estabilidade no emprego, que impedia demissões de quem completava dez anos na empresa. Mas a ditadura criou o FGTS, que permitiu a cada assalariado fazer suas economias e, em caso de demissão, sacar um dinheiro para enfrentar uma maré previsível de dificuldades e até pagar a casa própria. Meio século depois, até a sobrevivência do FGTS está em risco, num jogo de esconde-esconde que envolve as responsabilidades das empresas que irão responder pela contratação dos trabalhadores”.

Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é a possibilidade de terceirizar qualquer atividade das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.

A medida está prevista no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.

Quanto às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.

Anti-PT

Fora do mandato, uma vez que não disputou a reeleição, Sandro Mabel concentra energias no projeto de assumir a presidência do Diretório Estadual do PMDB, de onde, possivelmente, deve ser lançado candidato à Prefeitura de Goiânia. Coordenador da campanha de Iris Rezende ao governo do Estado em 2014, Mabel é uma das primeiras opções do partido, em caso de desistência do ex-prefeito em disputar a sucessão na Capital. Outros o veem como “vice-natural”, fortalecendo a candidatura do próprio Iris, que, embora tida como imbatível, corre riscos de enfraquecimento dada a idade avançada do líder peemedebista.

Mabel defende chapa pura do PMDB em Goiânia desde 2012, quando o prefeito Paulo Garcia, na condição de vice de Iris, foi alçado candidato à reeleição (com a renúncia do prefeito que foi candidato ao governo em 2010). A tese de Mabel é de que o PMDB tem votos suficientes para vencer a disputa na Capital, principalmente considerando o Capital político de Iris. Afastado do governo da presidente Dilma Rousseff, o ex-deputado também se alinha a ala independente do PMDB, comandada pelo presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha. A aprovação do PL 4330 é mais um capítulo no distanciamento de Mabel do partido de Paulo Garcia.

(Com informações da Agência Câmara)