Thiago Albernaz: multas irão para Fundo de Apoio ao Jovem Empreendedor

Da Redação

O vereador Thiago Albernaz apresentou, terça-feira (31), às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, Projeto de Lei Anticorrupção Empresarial de sua autoria. A proposta segue parâmetros das legislações federal e estadual e prevê medidas no âmbito do município. Uma inovação, em relação às demais leis do País, é que os recursos advindos das multas aplicadas às empresas sejam destinadas ao Fundo Municipal de Apoio ao Jovem Empreendedor.

Líder do PSDB na Câmara, Albernaz explica que destinar os recursos oriundos de ilícitos a esse fundo tem objetivo de converter más práticas em boas práticas na medida em que investe em nova cultura empreendedora, sem corrupção.

“Essa iniciativa é um convite a toda a sociedade a empreender uma nova cultura, a da não corrupção, de forma a extirpar essa chaga que há séculos vitima cada brasileiro. As empresas devem ter total engajamento, com participação não apenas de empresários e diretores, mas de todos os colaboradores”, afirma Albernaz.

Diálogo

O vereador convocou em plenário a participação de todo o Legislativo, do Executivo e de entidades da Justiça e da sociedade civil organizada a contribuir com o projeto de lei. Ao menos cinco audiências públicas deverão ser realizados durante a tramitação do projeto.

“Esse projeto não será de minha autoria, mas de toda a sociedade, já que o combate à corrupção é uma tarefa coletiva e um anseio de toda a população”, diz o vereador.

Ainda na terça-feira (31), ele iniciou uma extensa agenda de reuniões e visitas a instituições da sociedade civil para debater o projeto.

Corrupção

“O consistente combate à corrupção, em todas as suas esferas, é uma demanda da população, um clamor das ruas. Já estamos dialogando com entidades empresariais e autoridades no intuito de debater de forma aprofundada esse projeto, que será de autoria de toda a sociedade goianiense”, afirma Albernaz.

A legislação federal (Lei nº 12.846/2013) foi sancionada em agosto de 2013 e está em vigor desde janeiro de 2014. Exige que haja legislações e regulamentações nas esferas estadual e municipal. O governador Marconi Perillo sancionou a Lei Anticorrupção estadual (Lei nº 18.672/2014) em novembro do ano passado e logo em seguida publicou decreto que a regulamenta.

Na Câmara de Goiânia, o projeto de lei será enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Em seguida, volta ao plenário para primeira votação. A tramitação segue para uma comissão temática e volta para segunda votação em plenário antes da sanção do prefeito.