Plano Municipal de Educação

Márcia Carvalho ,Especial para Opinião Pública

O  Plano Nacional de Educação (PNE),  apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas para sua  concretização. Apresenta características que o tornam diferente dos planos anteriores, sendo uma delas  o fato de ser decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassará governos. Não se trata  portanto, do plano de uma administração, da prefeitura ou da Secretaria Municipal de Educação, pois atravessa mandatos de vários gestores públicos.

Neste sentido, em todo o país, há uma grande movimentação da comunidade escolar no sentido de se elaborar, reordenar, rever, refazer e avaliar seus Planos de Educação, de forma que, eles estejam aliados às propostas do Plano Nacional de Educação(PNE) e prontos para o próximo decênio. É hoje, uma grande preocupação dos  26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios que compõem nosso país. Os Planos Estaduais de Educação (PEES) precisam ser imediatamente produzidos ou reordenados, debatidos e aprovados em sintonia com o PNE. Da mesma maneira  os Planos Municipais de Educação(PME), devem ser coerentes com o PNE  e o PEE dos Estados ao qual  pertencem.

No site institucional do Ministério da Educação, sobre o Plano Nacional de Educação, diz que, a “elaboração ou adequação do Plano Municipal de Educação exige um trabalho ágil e organizado, pois o novo Plano Nacional determina que todos os municípios deverão adequar ou elaborar seus planos até um ano depois de sua publicação, o que significa o mês de junho próximo. O trabalho a ser feito envolve levantamento de dados e informações, estudos, análises, consultas públicas, decisões e acordos políticos, e nada disso acontece rapidamente”.

Ainda nesta mesma fonte há a informação de que “os Planos Municipais de Educação poderão ser limitados ou potencializados pelos Planos Estaduais, e é recomendável que todos os segmentos da sociedade e das três esferas de governo se envolvam na construção dos PEEs da mesma forma que se envolveram na construção do PNE e façam o mesmo com relação ao PME no seu respectivo município. O PEE precisa refletir uma pactuação entre o governo estadual e os governos municipais em cada estado, pois as metas estaduais devem ser refletidas em uma combinação de metas municipais em cada Unidade da Federação. A soma das metas estaduais, por sua vez, deve ser suficiente para o alcance das metas nacionais. Por esse motivo, o necessário encadeamento da construção das metas entre o PNE, PEEs e PMEs”.

Há de se considerar também que o PME deve ser do município, e não apenas da rede ou do sistema municipal. O Plano Municipal de Educação é de todos  os munícipes e, dessa forma,  o anseio e as necessidades  reais dos cidadãos e cidadãs que ali residem  devem constar  no Plano.

A comunidade educativa de todo o país tem encontrado algumas dificuldades em elaborar o documento exigido pelo governo federal, devido a uma série de providencias que devem ser tomadas como reuniões que devem ser feitas, audiências públicas a realizar, diagnósticos, estabelecer metas e prazos, enfim, o governo federal quer um retrato da realidade educacional dos municípios, metas concretas para superar possíveis dificuldades e, sobretudo, um planejamento eficiente que possibilite o desenvolver de uma educação de qualidade e que corrija as grandes distorções existentes.

Segundo a jornalista Ana Carolina Moreno, em matéria publicada em um jornal online de grande circulação, só 2,8% dos municípios já fizeram lei para implantar plano de educação em suas localidades. Em 14% das 5.570 cidades, comissão para criar plano não foi formada. A três meses do prazo final, apenas 2,8% dos 5.570 municípios brasileiros já chegaram à última fase da adequação ou elaboração de seu plano municipal de educação. Mais da metade deles (52,2%) ainda estão na primeira etapa (criação da comissão responsável por elaborar o plano), e 14% dos municípios sequer criaram essa comissão, segundo levantamento feito  com base nos dados do Ministério da Educação. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, no dia 24 de junho todos os estados e municípios já devem ter terminado seus próprios planos, alinhados ao plano nacional.

O Brasil vem caminhando no sentido de melhorar a educação de seu povo e como educadora que sou, espero que todo projeto ou programa que tenha por objetivo esta melhoria, deve ser visto com entusiasmo por todos os profissionais de educação. Acredito que toda mudança trás em si o germe da insegurança o que nos confronta com nossas práticas, crenças e valores, mas, acredito também que os profissionais de educação são lutadores por opção e, com certeza vêem na construção do Plano Nacional, Estadual e Municipal de Educação uma ferramenta capaz de  colaborar de forma imediata com este processo de mudança, necessário para que alcancemos uma  educação de excelência.

(Márcia Carvalho, pedagoga, psicopedagoga. Mestra em Sociedade, Políticas Públicas e  Meio Ambiente, diretora secretária da Fundação Ulysses Guimarães)