Ilegalidades e pactos obscuros garantem o aumento da tarifa e o caos no transporte público de Goiânia (III)

Roniery Rodrigues Machado ,Especial para Opinião Pública

O presente artigo visa narrar algumas ilegalidades e situações no mínimo estranhas que envolveram as empresas do transporte público em Goiânia nos últimos anos. Aumentos abusivos, manifestações, paralisações, sentenças suspeitas e prejuízos incontáveis para a população e a economia do Estado estiveram vinculados com o serviço do transporte. Para narrar uma parte desse quadro o artigo será repartido em três partes, segue a terceira.

A partir da transparência do lucro das empresas, poderíamos discutir – permanecendo no atual modelo do transporte público e da sociedade – um patamar “justo” de lucro. E, assim, talvez ou até muito provavelmente, se chegaria à conclusão de que quem deve pagar os “reajustes” são as empresas que lucram demasiadamente sobre a população. Com toda certeza, algo assim seria muito difícil de acontecer, uma vez que todo nosso sistema social está estabelecido sobre uma lógica de que as empresas devem obter ganhos máximos. Portanto, tal medida só poderia acontecer mediante um levante da população como o visto em 2013, não há outro caminho.

Calha observar que geralmente as empresas usam como justificativas para os aumentos de tarifa os gastos com “melhorias” como a reforma de terminais, estações ou pontos de ônibus. O que nunca se diz é que parte do valor de cada passagem vai para um fundo criado para a manutenção de pontos de ônibus e reformas de terminais, as quais, por sinal, deveriam ter ocorrido há muito tempo e as empresas não o fizeram no tempo estipulado no edital de licitação do serviço. A cada aumento, portanto, as empresas cobram da população aquilo pelo qual já receberam, apesar de não cumprirem com suas obrigações. E quanto aos pontos de ônibus, por exemplo, todos sabem que as paradas, em sua maioria são abandonas e não se vê a tabela com os horários dos ônibus como a lei municipal prevê. Diante disso, também o Estado e a imprensa se calam.

Passado todo esse histórico e essas discussões fica a pergunta: por qual motivo as empresas podem fazer tudo isso contra a população? A resposta tem dois rumos. Primeiro, dentro do sistema capitalista, os empresários têm maior força política e conseguem pressionar o Estado a agir a seu favor em todas as circunstâncias, essa é uma questão material. O outro lado da questão é ideológico, pois, na mesma medida que os empresários ganham força e poder com seus negócios, constroem um ideário que lhes permite defender como um direito todas as injustiças que cometem. O fato é que devido à ideologia propagada por essa sociedade, que é a defesa incondicional do lucro, até mesmo a população mais pobre que sofre com esses desmandos é levada a acreditar que é justo e legítimo que quem tem dinheiro queira mais e faça tudo o que for possível, desde que dentro da “lei”, para conseguir seus intentos.

Esse pano de fundo ideológico consegue criar uma atmosfera de legitimidade para todas as ações ilegais aqui apontadas, que são vistas pelo Estado e pela sociedade como naturais. Contraditoriamente ilegítimas acabam sendo as ações de estudantes e populares que exigem transparência, qualidade do serviço ou gratuidade no transporte. É ilegítimo por afrontar a sacrossanta propriedade privada. As empresas fazem o que querem e ainda são premiadas com “revisões”, “reajustes” e “pactos” imorais com dinheiro público.

Mesmo nadando contra a maré, o movimento popular segue sua luta e ganha cada vez mais espaço no convencimento da população de que o transporte público é um direito e que, inclusive, por ser um serviço público, não precisa trazer lucros a um pequeno círculo. Novas formas de administração do serviço podem ser pensadas, maneiras que sejam gratuitas para todos os usuários e da qual a população possa participar diretamente. Os defensores da sacrossanta propriedade privada tremem ao ouvir isso e reforçam seus pedidos ao Estado de repressão contra os insatisfeitos que organizam a população em protestos. Por isso, o Estado e as empresas veem respondendo aos protestos populares apenas com repressão, pois parece ser a única medida que o Estado consegue apresentar para contornar a crise. Em contrapartida, resistindo legitimamente, o povo, principalmente desde 2013, responde aumentando sua organização e ocupando as ruas com intrépidos protestos populares.

(Roniery Rodrigues Machado é mestrando em Direito Agrário pela UFG)