Deputados condenados por criar informação falsa

O juiz eleitoral auxiliar Adenir Teixeira Peres Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), sentenciou que os deputados estaduais Humberto Teófilo (Patriota) e Eduardo Prado (PL) retirem de suas redes sociais conteúdos falsos divulgados sobre o governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

Os parlamentares criaram material estilo fake news para afirmar que o governador goiano teria se colocado contra redução do ICMS dos combustíveis, assunto que foi judicializado por governadores. Na verdade, como se observa em publicação do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicações da imprensa, o governador de Goiás não está dentre os gestores estaduais que ingressaram na Justiça contra a medida.

“No caso em apreço, portanto, restou evidenciado os requisitos necessários para o deferimento da tutela de urgência, haja vista que os elementos informativos jungidos aos autos revelam indícios de que o representado promoveu desinformação com a manipulação de conteúdo jornalístico em nítida propaganda eleitoral antecipada negativa”, disse o magistrado em sua sentença. O magistrado entende que os políticos realizaram propaganda eleitoral antecipada negativa, com o objetivo de macular a imagem do governador, pré-candidato à reeleição.

Em caso de descumprimento dos parlamentares, a multa diária é de R$ 1 mil. Os políticos, que estão em pré-campanha eleitoral, têm 24 horas para retirar o conteúdo falso das redes.

O União Brasil, por meio do diretório Regional em Goiás, disse à Justiça que Prado e Teófilo utilizaram publicações no Instagram e Facebook para divulgar vídeos com conteúdo inverídico, consubstanciado na propagação de notícia falsa, que seria baseada em matéria jornalística distorcida. A ideia central da dupla de autores, segundo o denunciante, seria enganar seus seguidores com a ideia de que Caiado tentou derrubar decisão que fixou alíquota de 17% para a gasolina.